STJ: Engenheiros não apresentam risco à investigação de Brumadinho

Ao votar pela soltura liminar de cinco engenheiros investigados pela tragédia em Brumadinho, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, relator de habeas corpus dos investigados, afirmou que eles foram presos por “resultado” e não foram apontados indícios de fraudes ou negligência. Em decisão unânime, os ministros que integram a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concederam liberdade a dois funcionários da empresa alemã Tüv Süd e a três funcionários da mineradora Vale.

Os magistrados não viram fundamentos legais que justificassem a prisão temporária dos presos. Os habeas corpus foram discutidos durante sessão realizada na tarde desta terça-feira, 5, e foram trazidos ao plenário pelo presidente da Turma, ministro Nefi Cordeiro.

“Trata-se de imputação criminal pelo resultado, sem sequer especificação de negligência ou imperícia na modalidade culposa, ou mesmo de fraude dolosa na inserção da falsa conclusão técnica – em indevida reprovação judicial de opinião técnica. Não especificado o dolo de agir, não indicados fundamentos técnicos a permitir concluir pelo erro ou fraude na conclusão do corpo de engenharia (ressalvada a genérica menção a “especialistas”), já muito esmaece o fumus commissi delicti”, anotou o ministro.

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