SpaceX acusa Califórnia de perseguição política a Elon Musk e processa o estado

Elon Musk volta a se desentender com as autoridades da Califórnia. Desta vez, a polêmica está relacionada à SpaceX, que processou a Comissão Costeira do estado após o órgão ter rejeitado um pedido para aumentar o número de lançamentos de foguetes a partir da Base da Força Espacial de Vandenberg, localizada perto de Santa Bárbara.

Com 284 páginas, o processo judicial alega que a decisão foi motivada politicamente e que houve abuso de autoridade dos reguladores, “violando o direito à liberdade de expressão” de Musk.

O pedido rejeitado visava permitir à SpaceX realizar até 50 lançamentos anuais a partir da base, mas a proposta foi negada por seis votos a quatro durante uma reunião da comissão. 

Elon Musk espalha desinformação, segundo a agência

De acordo com o site The Wall Street Journal, a advogada Gretchen Newsom, que faz parte da comissão, foi uma das principais vozes contrárias ao pedido, citando as recentes publicações do empresário nas redes sociais sobre política e suas declarações controversas a respeito do furacão Helene.

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Segundo ela, o bilionário estaria “espalhando desinformação” ao comentar sobre a tempestade e atacando a FEMA (sigla em inglês para Agência Federal de Gestão de Emergências), enquanto promovia o Starlink, serviço de internet via satélite da SpaceX.

Newsom também acusou Musk de manter uma postura anti-Califórnia, afirmando que o empresário já havia ameaçado mover suas empresas para o Texas, apesar de ter se beneficiado de bilhões de dólares em subsídios estatais. Além disso, ela questionou o compromisso da SpaceX com a segurança no local de trabalho, mencionando multas que a empresa recebeu por acidentes e violações em suas instalações.

A SpaceX argumenta que a decisão da comissão foi uma retaliação direta às opiniões pessoais do CEO e não uma análise objetiva do pedido. Segundo a empresa, o fato de a comissão rejeitar o pedido com base nas declarações políticas de Musk é uma clara violação da liberdade de expressão. “Raramente uma agência governamental deixou tão explícito que estava excedendo seu mandato autorizado para punir uma empresa pelas opiniões políticas de seu maior acionista e CEO”, diz trecho do processo.

Atividades federais podem ajudar a SpaceX

Apesar da negativa, a SpaceX ainda pode ter alguma esperança de aumentar a quantidade de lançamentos em Vandenberg. Isso porque a empresa é uma importante contratada do governo dos EUA, responsável por lançar satélites para o Pentágono e outras agências federais. Oficiais militares acreditam que os lançamentos da SpaceX podem ser classificados como atividades federais, o que poderia abrir uma brecha legal para contornar a decisão da comissão estadual.

O coronel Mark Shoemaker, comandante da unidade da Força Espacial que supervisiona a base de Vandenberg, comentou que as autoridades militares estão avaliando os desdobramentos da decisão e que ainda é cedo para fazer uma previsão sobre o impacto nos lançamentos futuros. Ele também mencionou que a SpaceX é uma peça-chave nas operações espaciais do governo federal, o que pode pesar na revisão do caso.

Conhecido por usar suas redes sociais para rebater críticas, Musk não deixou a decisão passar sem resposta. Em seu perfil no X (antigo Twitter), o empresário criticou abertamente os membros da comissão, pedindo que renunciem e enfrentem consequências legais por suas ações. “A Comissão Costeira tem um trabalho – cuidar da costa da Califórnia. É ilegal que tomem decisões baseadas no que (erroneamente) pensam ser minha política”, escreveu. Musk também acusou a comissão de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

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Musk vs. Califórnia: uma rixa antiga

Esse processo é apenas uma parte de um histórico mais amplo de confrontos entre Musk e autoridades da Califórnia. O empresário tem utilizado sua fortuna e sua plataforma X para desafiar aqueles que considera adversários da liberdade de expressão, tanto no ambiente digital quanto nos tribunais.

Em 2023, o bilionário prometeu pagar os custos legais de qualquer usuário do X que fosse penalizado por comentários feitos no site. “Se você foi tratado injustamente por seu empregador devido a postar ou curtir algo nesta plataforma, financiaremos sua conta legal. Sem limite”, declarou ele. Esse ativismo jurídico também o levou a processar o Centro de Combate ao Ódio Digital, após a organização publicar um relatório crítico sobre a maneira como o X lida com conteúdo de ódio.

Além disso, Musk também entrou em conflito com a OpenAI, empresa que cofundou em 2015, sobre questões éticas relacionadas ao desenvolvimento de inteligência artificial e o envolvimento da Microsoft na operação da empresa. Essa tendência litigiosa tem moldado o comportamento do empresário nos últimos anos.

Como dito, a mais recente batalha judicial entre Musk e a Califórnia é mais uma crise em uma relação marcada por tensões crescentes. Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, Musk ameaçou transferir a sede da Tesla para fora da Califórnia, em resposta às restrições estaduais que forçaram o fechamento de uma de suas fábricas. Na ocasião, ele acusou o estado de desrespeitar a Constituição dos EUA ao impor medidas de lockdown.

Essas tensões se intensificaram recentemente, quando Musk passou a apoiar abertamente a campanha presidencial de Donald Trump. O empresário, que já havia demonstrado simpatia pelo ex-presidente, oficializou seu apoio em julho de 2024.

Musk anunciou planos de transferir as sedes de suas empresas X e SpaceX para o Texas, citando leis da Califórnia que, segundo ele, “atacam famílias e empresas”. Essa mudança reforça a ruptura entre o empresário e o estado onde ele construiu boa parte de seu “império”.

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