Procuradoria volta a pedir condenação de Doria por uso indevido de publicidade

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo reforçou nesta quarta-feira (21) o pedido de condenação do governador João Doria por uso indevido de publicidade da prefeitura para promover sua candidatura ao Executivo paulista.

Na ação, o órgão aponta que os gastos de publicidade institucional da prefeitura no primeiro trimestre de 2018 foram 122% maiores do que a média do mesmo período nos três anos anteriores.

Segundo procuradores, o tucano utilizou a máquina municipal para promover sua candidatura ao governo estadual nas eleições de 2018. Doria venceu a disputa e assumiu o governo em janeiro deste ano. Antes disso, o tucano foi prefeito da cidade, cargo que ocupou até 6 de abril. Depois, ele se afastou para concorrer as eleições.

Os procuradores alegam que quando Doria se desincompatibilizou da prefeitura em abril os gastos em publicidade já tinham superado a média em mais de 76%. “A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) veda, no primeiro semestre do ano eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que excedam essa média”, diz a nota emitida pela procuradoria nesta quarta.

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Caso a ação seja julgada procedente, Doria perde o mandato. A procuradoria pede ainda a inelegibilidade dele e de seu vice, Rodrigo Garcia (DEM). O caso agora será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.

Para sustentar as acusações, o órgão apontou três campanhas feitas pela prefeitura: “Asfalto Novo”, “Asfalto Novo – Nova Etapa” e “Prestação de Contas – 1 ano de Gestão”. Para os procuradores, nessas três propagandas, a prefeitura extrapolou o limite legal permitido em período eleitoral.

“As três campanhas, somadas, atingem o montante de mais de 48,87 milhões de reais. Esse valor é maior do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno, de 21 milhões de reais”, diz o texto da PRE. “As três propagandas destacavam a figura do ex-prefeito, utilizavam slogans publicitários não autorizados, sempre conectados com a futura campanha de Doria.”

Ao reforçar o pedido de condenação, o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves enfatiza que o tucano fez uso da máquina pública “de forma premeditada para sua autopromoção já que objetivava a candidatura ao governo”. Para Gonçalves, Doria realizou pagamentos exorbitantes, o que lhe rendeu vantagens a quem pretende disputar algum cargo. “Ele concentrou gastos com publicidade institucional no período em que se manteve no poder”, escreveu o procurador eleitoral. “Ao longo de 2018, realizou gastos exorbitantes e agiu como futuro candidato.”

Gonçalves sustentou ainda que o político turbinou sua visibilidade usando dinheiro público. “A visibilidade inerente à função como prefeito – que já oferece vantagem a quem pretende se candidatar – foi exacerbada com uso de recursos públicos”, conclui o procurador eleitoral na ação.

Em nota, a defesa de João Doria negou que o tucano tenha cometido qualquer irregularidade. “A defesa do governador já se manifestou sobre esta ação demonstrando que não houve abuso de poder econômico e reitera a legalidade e a correção de sua conduta na gestão municipal”, diz o texto.

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