Prefeitura desistiu de fechar a Maternidade Herculano Pinheiro, em Madureira

A Maternidade municipal Herculano Pinheiro, em Madureira, seguirá funcionando. Foi o que informou a Prefeitura do Rio na ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPRJ) para evitar o fechamento da unidade, como havia sido anunciado pela Secretaria municipal de Saúde. No local, o município pretendia instalar uma policlínica.

Em maio, a prefeitura anunciou o fechamento da maternidade e a transferência dos funcionários e equipamentos da unidade para a Maternidade Alexander Fleming, que fica no bairro vizinho de Marechal Hermes. A medida gerou forte reação por parte dos moradores da região de Madureira. A Coordenação de Saúde da DPRJ acionou o Poder Judiciário por entender que a medida traria prejuízos ao atendimento de mães e recém-nascidos.

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Entre as medidas requeridas pela Defensoria na ação civil pública, destaca-se a realização de uma audiência pública organizada pelo município para ouvir a população sobre o tema assim como a submissão da decisão administrativa à deliberação dos Conselhos Municipal e Distrital de Saúde.

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Uma audiência pública aconteceu no início de junho, no Mercadão de Madureira, e reuniu funcionários e pacientes da maternidade, assim como representantes da Câmara dos Vereadores, da Assembleia Legislativa do Rio e de associações de moradores.

Na ocasião, a Defensoria Pública recebeu um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas contrárias ao fechamento da Herculano Pinheiro. O documento foi anexado à ação civil pública. De acordo com as defensoras públicas Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento, coordenadora e subcoordenadora de saúde, em setembro, a prefeitura protocolou petição no processo informando que não iria mais fechar a maternidade.

Segundo Thaísa, a Secretaria de Saúde pode reestruturar a rede assistencial, porém essa decisão de gestão e planejamento precisa ser motivada e estar respaldada em estudo apoiado nos indicadores de morbimortalidade e na relação da demanda e oferta de atendimento na região, de forma a indicar que a mudança não trará impactos à assistência prestada à população.

– O fechamento da Herculano Pinheiro, situada em uma área de intensa vulnerabilidade social e elevada demanda materno-infantil, como reconhecido pelo próprio município em documento oficial que analisa o perfil da mortalidade na área, e a alegada fusão de seus leitos e recursos humanos com os da Maternidade Alexander Fleming, acarretariam, ao contrário do afirmado pela municipalidade, em redução de leitos pediátricos, obstétricos e intensivos neonatais para a rede municipal de saúde. Não há dúvida de que a Secretaria de Saúde pode reestruturar sua rede assistencial, mas não se pode admitir retrocesso social – afirmou Thaísa.

– A Maternidade Herculano Pinheiro é um típico caso em que a população mobilizada é capaz de pautar as decisões dos gestores públicos – acrescentou a defensora Alessandra.

A Secretaria municipal de Saúde do Rio confirmou que a Herculano Pinheiro seguirá funcionando.