Planalto libera projeto de estímulo ao transporte de cabotagem

Jair Bolsonaro liberou ao Congresso nesta quarta o projeto de lei do Executivo que cria o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem, o BR do Mar. A matéria, segundo o governo, “tem o objetivo de aumentar a oferta e a qualidade do transporte por cabotagem no país, a competitividade das empresas brasileiras de navegação, reduzir o custo logístico para o usuário do serviço e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional”.

A ideia do texto é “promover a participação da cabotagem na matriz logística do Brasil e, consequentemente, para otimização do escoamento das cargas que abastecem o mercado interno brasileiro, de forma equilibrada e eficiente”.

O texto enviado à Câmara flexibiliza a permissão para que empresas brasileiras de navegação possam utilizar a frota das suas subsidiárias integrais no exterior para garantir a disponibilidade de frota no Brasil a custos adequados e mais próximos à realidade internacional, de forma que seja incentivada a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem.

A proposta também quer incentivar a formação, a capacitação e a qualificação da indústria naval, além de buscar otimizar o uso de recursos advindos da arrecadação do adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.

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