O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou um pedido feito por uma mulher que queria obrigar o governo estadual a indenizá-la em R$ 481,2 mil, valor que ela diz ter gasto ao procurar um leito privado de um hospital para tratar de Covid-19.

Em agosto deste ano ela entrou com o pedido na Justiça alegando que em março, após ficar seis dias sentindo falta de ar e tosse, foi levada por parentes para um hospital privado de Caieiras, na Grande São Paulo, para uma consulta médica, que foi paga.

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Após ser diagnosticada com Covid-19, os médicos avaliaram que seu caso era grave e ela foi internada, porém, não tinha plano de saúde para cobrir as despesas. A mulher também disse que não conseguiu transferência do leito privado para o público.

Numa primeira decisão, em outubro último, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou o pedido. Ela recorreu e a decisão foi mantida em julgamento na 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP ocorrido nesta segunda-feira (13).

Ao analisar o caso, o relator do recurso, o desembargador Borelli Thomaz, avaliou não ter ocorrido falha de atendimento no SUS, já que a cidade de Caieiras não apresentava falta de leito público.

“É de conhecimento público o colapso geral no sistema hospitalar diante da pandemia de Covid-19, com centenas de pessoas à espera de leito de UTI ou enfermaria. No caso em voga, foi escolha da paciente (ou de seus familiares) o atendimento em nosocômio particular”, escreveu o magistrado.

Ficou comprovado que houve aceitação de transferência pelo Hospital Estadual Albano de Franco da Rocha. “Em remate, não é crível que, sendo hospital referência em Covid-19, o próprio Hospital de Clínicas de Caieiras não pudesse receber a autora pelo SUS, mormente porque comprovado que ele jamais teve lotação máxima nos leitos contratados”, informou.

Outra alegação foi a de que ela não conseguiu comprovar a quantia gasta.

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Um novo projeto da Unilever, em parceria com a startup Molécoola, vai instalar 85 pontos de coleta de material reciclável distribuídos pela cidade até o final de 2021. A iniciativa conta com um sistema que gera pontos para quem reciclar embalagens da marca. Os pontos poderão ser revertidos em produtos, serviços ou descontos. 

“A Unilever está presente em dez de cada dez casas brasileiras, o que nos traz uma grande responsabilidade. Com a iniciativa, vamos dar a oportunidade de o consumidor contribuir com o ciclo das embalagens de forma prática e ainda reverter em economia para o bolso dele”, afirma Ricardo Zuccollo, vice-presidente da Unilever.

Cada estação terá o potencial de coletar cerca de 10 toneladas de resíduos por mês. Com isso, a Unilever estima que o projeto colete cerca de 10 000 toneladas por ano de embalagens para reciclagem. Alguns dos pontos de reciclagem do projeto serão instalados em bairros da periferia.

É possível levar qualquer tipo de material reciclável para os pontos de coleta, mas apenas embalagens contabilizam pontos, sendo que produtos da Unilever valem mais e embalagens de OMO têm pontuação turbinada. Eles podem ser trocados, por exemplo, por vouchers da Kalma, Morada da Floresta, duLocal e Auera, ou por descontos no Makro Atacadista e no site thebar.com.

Nove das 85 estações de reciclagem do projeto já estão funcionando. Elas ficam nas unidades do supermercado Extra dos bairros Jaguaré, Jardim São Luís (João Dias), Raposo Tavares, Ipiranga (Ricardo Jafet), Interlagos, Aeroporto, Itaim Bibi, Morumbi e Bela Vista (Brigadeiro). As demais estações de coleta serão instaladas em outras redes varejistas parceiras do projeto, como Supermercado COOP, Carrefour, D’Avó, St. Marche, Makro e Sonda.

Como participar

Para participar, o consumidor precisa se cadastrar no site ou no aplicativo da Molécoola e entregar seus materiais recicláveis em qualquer uma das estações. As embalagens devem estar limpas e separadas por categoria – plástico, papel e papelão, vidro, metal e outros. Elas serão pesadas e os pontos correspondentes são creditados imediatamente na conta do cliente, que pode resgatar os produtos ou benefícios diretamente na estação de troca.

Para dar uma dimensão do sistema de pontuações, um quilo de garrafas PET garantem 1.300 pontos. Para ajudar a acumular pontos, a Unilever turbinou a pontuação para embalagens de OMO líquido: cada garrafa vale mil pontos. 

Até o momento, os produtos da Unilever disponíveis na troca são sabonete Lux glicerinado, que custa 3 500 pontos, sabonete líquido Lux, 5 000, e creme dental ClouseUp, 5 400. A partir de semana que vem, novos produtos da TRÉSemme, Clear, OMO, Lux, Sétima Geração, Mãe Terra, Love Beauty and Planet devem entrar para o sistema de troca de pontos.

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Os dois milhões de comprimidos de hidroxicloroquina doados ao Brasil pelos Estados Unidos deverão ser usados, em parte, como forma de prevenir que profissionais da saúde sejam contaminados com a covid-19, segundo consta na declaração conjunta que formalizou o acordo entre os dois países. A indicação profilática da droga, no entanto, contraria recomendações médicas e do próprio Ministério da Saúde.

“A HCQ (hidroxicloroquina) será usada como profilático para ajudar a defender enfermeiros, médicos e profissionais de saúde do Brasil contra o vírus. Ela também será utilizada no tratamento de brasileiros infectados”, anunciaram os países na semana passada, em nota divulgada pelo Itamaraty.

Não há, até hoje, estudos que comprovem a eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina, no combate à covid-19. Mesmo após ampliar a orientação sobre o uso da droga, o Ministério da Saúde recomenda que o medicamento seja prescrito a pacientes a partir dos primeiros sintomas, não de forma profilática.

O médico que prescrever a droga fora de regras do Conselho Federal de Medicina também pode cometer infração ética. Ao Estadão o presidente do Conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, diz que o parecer da entidade sobre o uso da droga não livra de punição quem a prescrever para o uso preventivo.

A doação dos EUA ao Brasil foi comemorada pelo chanceler Ernesto Araújo nas redes sociais. “Cooperação Brasil-EUA no combate à covid-19 continua avançando. Chegaram hoje ao Brasil 2 milhões de doses de hidroxicloroquina doadas pelos EUA. Colaboraremos com os EUA na pesquisa clínica da hidroxicloroquina e no desenvolvimento de uma vacina”, escreveu em 31 de maio.

O acordo, no entanto, pegou de surpresa técnicos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A droga está parada no Aeroporto de Internacional de São Paulo, em Guarulhos, há mais de uma semana, aguardando a agência aprovar a licença de importação. O ministério também não definiu para quais locais enviará o produto. O Itamaraty afirmou que caberá à Saúde decidir sobre a doação recebida. “A Agência Brasileira de Cooperação e o Ministério da Saúde mantiveram entendimentos nas negociações para o recebimento da doação”, disse.

No dia seguinte à divulgação da nota conjunta entre os dois governos, o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu o embaixador dos EUA, Todd Chapman. O Ministério da Saúde não confirmou o assunto da reunião.

Para o médico, advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Dourado, a distribuição da cloroquina para uso específico contra a covid-19 é ilegal, pois não há protocolo oficial do Ministério da Saúde de tratamento. “Se o ministério entregar o medicamento e cada secretaria usar como desejar, está ok. Mas se disser que é para covid-19, vai cometer ilegalidade, pois vai assumir protocolo de medicamento sem registro.”

Médicos podem receitar a cloroquina contra a covid-19 de forma “off label”, ou seja, fora da indicação da bula. Segundo orientação do CFM, o paciente deve declarar estar ciente de que a droga tem efeitos colaterais e não apresenta eficácia comprovada contra o vírus.

Aval

Mesmo doados, os comprimidos dependem de aval da Anvisa para serem liberados. Técnicos da agência e do ministério afirmam, reservadamente, que sequer sabiam quem fabrica o produto, e ainda aguardam apresentação de documentos para liberar o medicamento.

O Itamaraty disse ao Estadão que a Sandoz produz a cloroquina doada pelos EUA ao Brasil. O produto deste laboratório não tem registro na Anvisa, o que exigirá análise de forma “excepcional” da agência.

A Anvisa costuma ser rigorosa para liberar entrada e distribuição de remédios. A agência e o Ministério da Saúde já tiveram conflitos por divergirem sobre a liberação de importações. Como mostrou o Estadão, a Anvisa foi pressionada em março a liberar produto vindo da China, mesmo sem registro no País para comercialização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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