OAB desiste de acordo e pode ser condenada por cartel no CADE

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O Conselho Federal da OAB decidiu nesta segunda não levar adiante uma tentativa de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) num processo de formação de cartel que já se arrasta há quase 15 anos.

O caso tem origem em uma representação de 2005 do Ministério Público de Minas Gerais contra a OAB no Cade. O MP questionou o fato de a OAB permitir a fixação de valores mínimos para a cobrança de honorários pelos advogados, a partir de tabelas divulgadas anualmente pelas seccionais estaduais. Segundo o órgão, a prática mostraria indícios de cartelização e “restrição injustificada da concorrência”, por determinar pisos para cada tarefa.

Até esta semana, os advogados da OAB vinham tentando evitar que o Cade condenasse a entidade por tabelar os honorários. O acordo em discussão faria com que a OAB ajustasse seu Código de Ética para acabar com a possibilidade de punição aos advogados que não seguissem as tabelas. Nesta segunda, porém, o conselho da OAB decidiu encerrar as negociações. “O CADE já disse que vai nos condenar”, diz uma fonte com acesso ao caso.