Lei de proteção à privacidade obriga varejistas a não venderem dados de clientes

Redes varejistas dos Estados Unidos, incluindo a rede Walmart, terão que adicionar links de “Não Venda minhas Informações” em seus sites e sinalização nas lojas físicas a partir de 1º de janeiro para se adequarem a uma nova lei, a California Consumer Privacy Act (CCPA). De acordo com fontes da Reuters, as novas regras vão permitir que os clientes entendam, pela primeira vez, quais dados pessoais são coletados pelos varejistas.

No estado da Califórnia, os grandes varejistas do país estão correndo contra o tempo, já que ela entra em vigor no início de 2020. Este regulamento é um marco importante na fiscalização das práticas de coleta de dados das empresas norte-americanas, ao permitir que consumidores proíbam varejistas e outros estabelecimentos de vender seus dados a terceiros.

Além dos varejistas, a lei afeta uma ampla gama de negócios, incluindo plataformas de mídia social como o Facebook e o Google, anunciantes, desenvolvedores de aplicativos, provedores de serviços móveis e serviços de streaming de TV. Ainda existem planos para rever a forma como as empresas se beneficiam com o uso de informação pessoal dos usuários.

Outra varejista, a Home Depot, vai estender suas políticas de privacidade para além da Califórnia. Todos os clientes poderão solicitar o fim do uso de seus dados online. Além disso, em suas lojas na Califórnia, a rede oferecerá códigos QR para que os clientes procurem informações em seus celulares, além de oferecer treinamento aos funcionários da loja para responderem às perguntas.

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Delete meus dados

Os projetos de regulamentos em torno da lei foram divulgados em outubro. De acordo com a Reuters, os varejistas não previam a necessidade de adicionar placas em suas lojas, algo que não fazia parte do estatuto original. “Exigir sinalização nas lojas não é um uso efetivo dos dólares dos varejistas”, disse Nicholas Ahrens, vice-presidente da Associação de Líderes da Indústria de Varejo. Também há pouca clareza sobre o que constitui “venda” de informações, segundo lobistas do varejo.

O porta-voz do Walmart, Dan Toporek, afirma que a rede apoia esforços que dão aos clientes o controle de suas informações. A representante da Home Depot, Sara Gorman, explica que a lei da Califórnia introduz novos requisitos, mas não altera a “abordagem deliberada da empresa em relação aos dados e à privacidade dos clientes”.

A Amazon.com, por sua vez, adota uma abordagem diferente. A empresa não planeja colocar um botão “Não venda minhas informações” em seu site, porque alega não praticar a comercialização de dados pessoais de clientes e nunca praticou, garantiu uma porta-voz em comunicado. A Amazon vai aplicar um aviso de privacidade na internet e deve avaliar com mais cuidado o uso de sinalização em suas lojas.

Tanto o Walmart quanto a Amazon aumentaram os investimentos na elaboração de “mapas de dados” nos últimos meses. Essas estruturas facilitam a identificação das informações pessoais coletadas por diferentes unidades de negócios, indicando onde e como esses dados são armazenados, o que é feito com eles e com quem são compartilhados.

Uma avaliação de impacto econômico, de uma empresa de pesquisa independente, constatou que a conformidade com os regulamentos custará às empresas algo entre US$ 467 milhões e US$ 16,5 bilhões entre 2020 e 2030. As estimativas da indústria indicam que os custos iniciais serão superiores a US$ 50 bilhões.

O procurador-geral da Califórnia disse recentemente em uma entrevista à Reuters que a aplicação da lei de privacidade será gentil com aqueles que demonstram um esforço para cumprir. No entanto, fontes disseram que aguardam advogados entrarem com ações judiciais no novo ano contra uma série de empresas que podem não cumprir os requisitos da lei.

Muitas empresas afetadas pela lei fizeram lobby por uma lei federal de privacidade que pode anular a lei na Califórnia. Mas seus esforços até agora fizeram pouco progresso.

Fonte: Reuters

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