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A Justiça Federal em São Paulo determinou que o governo federal pare com as campanhas de incentivo ao uso de medicamentos sem eficácia contra a Covid-19. Divulgada nesta sexta-feira (30), a decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, também cobra que os influenciadores contratados pelo governo façam publicações desencorajando o uso do “kit covid”.
A suspensão aconteceu devido a uma ação civil pública protocolada pela vereadora Luna Zarattini Brandão (PT) contra o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, a agência Calia/Y2 Propaganda e Marketing e os influenciados Flavia Viana, João Zoli, Jessica Tayara e Pam Puertas. Segundo o processo, eles foram contratados pela gestão por R$ 23 mil.
Para a Justiça, a campanha com os influenciadores a favor do “atendimento precoce” não é um ato isolado, mas sim parte de um conjunto de outras várias medidas da União com o intuito de estimular essa prática. Foi usado como exemplo o site do Ministério da Saúde “TrateCov”, que já saiu do ar mas recomendava o “tratamento prévio” do vírus.
O governo federal afirmou que sempre recomendou a busca de um atendimento imediato em caso de sintomas da Covid-19, sem sugerir medicamentos sem eficácia comprovada. Também foi negado a publicação de postagens de agentes públicos e do presidente em defesa do tratamento e, por fim, afirmou que não vê lesão ou ilegalidade nas campanhas publicitárias, pois “não há qualquer referência ao chamado ‘tratamento precoce’ ou ‘kit Covid’”.
A Justiça afirmou que o argumento referente às campanhas de publicidade não se sustenta, porque “o briefing encaminhado pelo Ministério da Saúde indica, de maneira expressa, o ‘cuidado precoce para pacientes com Covid-19’, como ‘job’. Estabelece, ainda, que ‘para auxiliar na sua decisão, o Ministério colocou à disposição desses profissionais um informe que reúne tratamentos em estudo no mundo que mostram resultados positivos na recuperação de pacientes”, como escreve a juíza Ana Lúcia na decisão.
Efeitos colaterais do Kit-Covid
Médicos relatam que o uso de medicamentos sem comprovação científica para a Covid-19 estão causando efeitos colaterais graves nos pacientes. Entre as reações, são destacadas: lesão renal, arritmia cardíaca e dificuldade no tratamento de casos graves. O “kit covid”, distribuído por secretarias municipais da Saúde pelo Brasil afora, inclui drogas como hidroxicloroquina, ivermectina, corticoides, azitromicina e anticoagulantes.
“O que tem preocupado muito [os médicos] é que as pessoas estão desesperadas para tomar algum tipo de tratamento. Muitas vezes, elas não só lançam mão do ‘kit covid’, mas de várias outras coisas, como vitamina D, de anti-inflamatórios, corticoides. Não tem sido incomum a gente ver pacientes com muitos efeitos colaterais decorrentes desse tipo de medicação”, relatou o Dr. Christian Morinaga, gerente do Pronto Atendimento do Hospital Sírio-Libanês, à VEJA SÃO PAULO.
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