Justiça barra novo distribuidor de querosene no aeroporto de Guarulhos

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu ontem os efeitos de uma decisão anterior que determinava a entrada da distribuidora Gran Petro no pool de abastecimento de querosene de aviação no aeroporto de Guarulhos.

A decisão, assinada pelo desembargador Jarbas Gomes, do 5º Grupo de Direito Público, reconhece ainda a necessidade de capacitação técnica para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

Na segunda-feira, a GRU Airport afirmou perante o CADE que a Gran Petro não manifestou interesse em investir na construção de infraestrutura no aeroporto de Guarulhos para exercer suas atividades e que optou por se aproveitar das instalações já construídas por suas concorrentes. “Um patente caso de free riding”, afirmou a concessionária.

A Gran Petro, que até julho deste ano contabilizava uma dívida ativa de R$ 100 milhões e outros R$ 500 milhões no TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) do Estado de São Paulo, briga judicialmente desde 2011 para atuar em Guarulhos.

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