Inteligências artificiais não podem ser consideradas inventoras, só ‘pessoas naturais’, diz juíza

Esta semana, uma juíza federal dos EUA manteve uma decisão anterior do Gabinete de Patentes e Trademark (GPT) americano dizendo que inteligências artificiais (IAs) não podem ser consideradas inventoras. Mas essa briga ainda não terminou para Stephen Thaler, o homem que moveu a ação para garantir que inteligências artificiais tenham o direito de serem listadas como inventoras de patentes.

Tudo começou em 2019, quando Thaler solicitou duas patentes no GPT, para um contêiner de alimentos baseado em geometria fractal e para um facho de luz de emergência. Mas as patentes não listavam Thaler, fundador da Imagination Engines, como o inventor. As invenções teriam sido criadas pela DABUS, uma rede neural, ou IA, programada por ele.

O GPT acabou recusando as patentes, afirmando que só “pessoas naturais” podem ser listadas como inventores nesse tipo de documento. Thaler não se conformou, e processou Andrei Iancu, diretor do gabinete de patentes na época, em um tribunal da Virgínia contestando a decisão. 

Nos documentos do processo, o advogado de Thaler argumenta que “Não há um estatuto ou cláusula que diga que uma invenção gerada por AI não pode ser patenteada, ou que uma AI não possa ser listada como inventora. Qualquer discussão sobre inventores como pessoas naturais tem sido baseada na suposição de que apenas uma pessoa pode inventar, ou para impedir patentes por corporações ou estados às custas de um inventor humano”.

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A juíza do processo, Leonie Brinkema, discordou e manteve a decisão do GPT: apenas “indivíduos” podem fazer o juramento de que realmente inventaram uma patente, e indivíduos são “pessoas naturais”, software não são.

Mas Thaler e seus advogados planejam apelar da decisão nos tribunais americanos. E pode não ser em vão: um tribunal australiano concordou com ele de que IAs podem ser consideradas inventoras mês passado. 

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“São humanos que estão negando esses direitos em primeiro lugar, presos ao antigo paradigma de que apenas computadores de carne, ou seja, cérebros, contam”, Thaler disse ao The Register. “O que acontece quando os cientistas conseguirem fazer o download da consciência humana em máquinas? O sistema vai negar os direitos dessas pessoas?” Boa pergunta.

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