Identidades digitais no Android

Uma das novidades anunciadas pelo Google durante o i/O desse ano é, de certa maneira, conhecida dos brasileiros. A gigante das buscas anunciou o desenvolvimento de identidades digitais para o Android. Basicamente, o que o Google promete é tornar possível você ter seu RG ou CPF digitais dentro do seu smartphone. Tudo

protegido por criptografia, evidentemente, e aceito pelas respectivas autoridades. Não é muito diferente do que já acontece por aqui, no Brasil, com a Carteira de Motorista, a Carteira de Trabalho e até o CPF digital. A diferença é que, por aqui, a iniciativa partiu do governo, que criou seus próprios aplicativos e sua validação. O Google quer, agora, criar uma plataforma única, que possa ser usada por diferentes desenvolvedores para fazer mais ou menos a mesma coisa.

A substituição de documentos em papel por identificação pela internet já começou a ser implementada em diversos serviços públicos brasileiros, como título de eleitor, carteira de habilitação, seguro desemprego e outros. De um lado, se a tecnologia facilita a vida do cidadão, por outro poderá ajudar a economizar recursos públicos por acabar com a necessidade de impressão, reposição de documentos extraviados ou roubados. O problema é que, apesar do anúncio de implementação dos serviços, algumas medidas ainda estão em fase de testes, implantação ou ainda não estão completamente disponíveis.

Título eleitoral digital

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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o título de eleitor digital promete substituir em alguns anos a versão impressa durante as eleições. A Justiça Eleitoral lançou o e-Título, aplicativo que permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet. Para o TSE, haverá economia na redução dos custos da Justiça Eleitoral, como a emissão de segundas vias dos títulos extraviados, suprimentos de impressora, entre outros.

Para o eleitor, o benefício virá na facilidade de ter os seus dados eleitorais seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.

Para acessar o documento digital, o eleitor deverá baixar o aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, e que já está disponível no Google Play e, em breve, também será disponibilizado na App Store.

Ao inserir no aplicativo, o número do seu título eleitoral, seu nome, o nome da mãe e do pai e a data de nascimento, o e-Título será validado e liberado. Ao ser acessado pela primeira vez, o documento será gravado localmente e ficará disponível ao eleitor.

O documento terá agora a foto do eleitor para identificá-lo na hora da votação. Contudo, essa possibilidade vale apenas para os eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico, momento em que é capturada uma foto do cidadão junto com suas impressões digitais. De acordo com o TSE, não há nada que impeça que os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento biométrico baixem o aplicativo para usar no dia da eleição, porém terão de apresentar documento de identificação com foto.

CNH digital

O aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação digital foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e pode ser baixado na Google Play e App Store. A CNH-e pode substituir integralmente a versão impressa. Para utilizar a novidade é preciso que você tenha a versão mais recente da CNH, a qual conte com QR code. As carteiras tiradas a partir de maio deste ano contam com a tecnologia do código. Caso a sua carteira não esteja atualizada, você deverá entrar com o pedido de 2ª via. O valor para retirar a nova versão da carteira é de R$ 95 reais.

O cadastro para utilizar a CNH digital deve ser feito através do Portal de Serviços do Denatran. A partir disso, o usuário deverá procurar o Detran do seu estado e confirmar seus dados. O órgão estadual irá gerar um código de ativação para que você comece a usar o aplicativo. No Rio de Janeiro, ainda não é possível substituir a carteira de habilitação. De acordo com o Detran-RJ, o estado já fez a solicitação ao Denatran para que o Rio seja uma dos próximos a disponibilizar o serviço a partir do ano que vem, mas ainda não há data para isso.

CPF

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) também é um dos documentos que o governo resolveu digitalizar. Hoje, as pessoas físicas podem obter o cadastro pela internet pelo site da Receita (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Atualmente, a Receita Federal não emite mais o cartão como era feito antes, dessa maneira, é necessário imprimir o documento pela internet após realizar a inscrição.

O serviço online, pela página da Receita na internet, só pode ser usado por quem tem entre 16 anos e 25 anos e possui um título de eleitor regular. É preciso preencher um formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço.

Apesar de o processo ser totalmente online, o pedido do CPF ainda pode ser feito em alguns órgãos credenciados pela Receita Federal: Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Itamaraty. Para quem está fora do país, isso pode ser feito em embaixadas e consulados. O serviço é gratuito quando é feito pela internet, mas é cobrado nos locais credenciados. Nos Correios e nos bancos, é cobrada taxa de R$ 7,50.

Para menores de 16 anos, é preciso apresentar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita contendo a naturalidade, data de nascimento e filiação. Vale, por exemplo, a certidão de nascimento. Além disso, é preciso levar um documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso.

O Cadastro da Pessoa Física (CPF) é um documento essencial para a realização de uma série de tarefas: além da declaração do Imposto de Renda (IR), é necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos. Depois de conseguir o CPF, o cidadão recebe um número que o acompanha permanentemente pelo resto da vida civil.

Registro de Ocorrência

Desde 2016, os registros de ocorrência de crime ou perda de objetos no estado do Rio de Janeiro podem ser feitos pelo telefone celular. A Polícia Civil criou um aplicativo para ser baixado em aparelhos móveis com opções como “comunicação de ocorrência”, “extravio (perda) de documentos” e “denúncia do bairro”. É só clicar e preencher o formulário.

Basta acessar do seu dispositivo a loja de aplicativos (Play Store ou App Store), digitar “Delegacia Online PCERJ” e instalar. Com o aplicativo, também é possível entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Carteira de Trabalho Digital

O aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” deixa todas as informações do documento acessíveis no telefone. Apesar de reunir as informações principais, a caderneta digital não substitui a versão física, que continua sendo o documento oficial do trabalhador.

Pela ferramenta, também é possível solicitar a primeira e a segunda via da carteira de trabalho física. Basta clicar na opção desejada, preencher o formulário de pré-cadastro válido por 30 dias, e comparecer a um posto de atendimento para validar as informações e formalizar o pedido do documento.

Seguro-Desemprego

O site Emprega Brasil permite que o trabalhador solicite o Seguro-Desemprego assim que receber a documentação necessária para dar entrada no benefício do antigo empregador. Depois de preencher o formulário pela página, o trabalhador ainda precisa ir a uma agência do Sine pessoalmente, que é um procedimento necessário para evitar fraudes.

No cadastro pela internet, é necessário informar dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento (se for nascido no exterior, a opção será “Não sou brasileiro”). Essas informações serão validadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Caso estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre seu histórico no mercado de trabalho. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho física. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso.

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