Entidades celebram decisão de Moraes de reverter censura contra site e revista

RIO — A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de
revogar a censura imposta à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista
” foi elogiada por associações e representantes na área da imprensa e militantes pela liberdade de expressão.

Por meio de nota, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) informaram que consideram que a nova decisão “restabelece o princípio maior da liberdade de imprensa. Neste episódio, a sociedade brasileira, de maneira quase unânime, mais uma vez demonstrou que repele toda e qualquer forma de censura aos meios de comunicação”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) diz que espera que a “suposta difusão de ‘fake news’ nunca mais seja usada como pretexto para restringir o trabalho de jornalistas”.

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A coordenadora do Centro de Referência Legal da Organização Artigo 19, Camila Marques, afirmou que , às vezes, ocorrem discussões de direitos conflitantes nesses debates, mas a remoção que acaba por cercear a liberdade de expressão é uma medida drástica e só uma análise profunda em meio a um processo legal, após manifestações de todas as partes, é que poderia determinar algo nessa linha. A organização não-governamental de direitos humanos defende e promove o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação.

“É preciso que exista uma análise de proporção da decisão”, afirma ela. “Determinar a remoção total de uma matéria, é restringir todo o debate público sobre determinado assunto”. Ela acredita que o recuo do ministro foi uma vitória do debate nos últimos dias. “O resultado desse debate me parece ser muito positivo ao termos a decisão da reforma da decisão anterior”, conclui.