Distorções entre estados faz que quase 50% da frota do país não pague IPVA

Impostos no Brasil são um tema complicado, mas há algumas verdades quase que absolutas sobre eles: ao mesmo tempo que a carga tributária é altíssima, o déficit fiscal é grande e o retorno em serviços públicos muito aquém do esperado. Diante da ineficiência do sistema tributário, que pesa a máquina pública e prejudica a sua produtividade, o Ministério da Economia deve apresentar na tarde desta terça-feira, 21, a esperada proposta do governo para a reforma tributária, que visa simplificar tributos federais. A discussão importante que atinge a esfera federal, também entra em foco dos governos estaduais. Motivados pelo mesmo debate e assolados pela crise econômica, joga-se luz na arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA. Segunda maior fonte de arrecadação dos estados, ele fica atrás somente do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2018, foram 43 bilhões arrecadados para os estados em IPVA, 6,23% mais que em 2017. Constitucionalmente cada estado tem autonomia para definir os seus impostos. Problemas, no entanto, podem surgir dessa disparidade de cobranças, que leva a uma alta isenção. Segundo levantamento exclusivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), mostra que 46% da frota brasileira, não paga IPVA. 31 milhões de veículos estão isentos, imunes ou dispensados do recolhimento. Ou seja, para fugir do imposto, o motorista pode simplesmente emplacar seu carro em outro estado ao invés do seu de origem e aproveitar facilidades tributárias, criando grandes distorções.

Segundo o levantamento do IBPT com o Empresômetro, empresa de inteligência de mercado, a forma como ocorre essa desoneração, porém, é bastante diferente entre os estados. Enquanto em oito estados mais de 60% dos veículos estão isentos do pagamento do tributo, em outros 14 apenas 15% deles estão livres da cobrança. “Isso causa a chamada guerra fiscal, um estado cobra porcentual diferente do outro. Santa Catarina, por exemplo, atrai a sede de uma empresa com frota de veículos para seu estado, mas eles rodam em São Paulo, gastam estradas e geram despesa para outro estado”, diz João Eloi, presidente executivo do IBPT. Para ele, a única forma de resolver essa disparidade seria colocando o imposto estadual na esfera federal. “Teria que tirar o IPVA dos estados e passar para a União fazer uma legislação e unificar a alíquota. Se isso acontecer, haveria uma gritaria dos governos porque eles precisariam ser compensados de alguma forma com essa perda”, diz.

Santa Catarina ocupa o topo do ranking de estados que mais isentam seus veículos do pagamento de IPVA: são 78,6%. A lista de quem consegue isenção, é grande: veículos terrestres para responsáveis ou portadores de deficiência física, mental ou autista, associações de excepcionais, instituições religiosas, de educação, assistência social, utilidade pública, partidos políticos, para aluguel destinado ao transporte público de passageiros, além de motocicletas, triciclos e similares não superior a 200 cm3 que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito no ano anterior. Há ainda isenção para motocicletas, triciclos e similares não superiores a 200 cm3, que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito no ano anterior. Em segundo lugar do ranking está o Rio de Janeiro, com 77,4% dos veículos isentos do pagamento. Na sequência está a Bahia, com 73,7% livres do pagamento, ou 2,1 milhões. Desses, 1,3 milhão correspondem aos veículos que possuem 15 anos ou mais, 742,9 mil a motos com potência abaixo de 50 cc, enquadradas na isenção para valores abaixo do mínimo, além de 30,3 mil a veículos oficiais, 23,5 mil a táxis e 10,8 mil a veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas.

Em quarto lugar está o estado de Goiás: 69,5% dos veículos estão desobrigados do pagamento do imposto. A redução da alíquota acontece para diversos casos, como carros com até 1000cc e motos com até 125cc, locadoras pagam apenas 1% e oficiais de Justiça 0,50%. Taxis, mototáxis, turismo, escolar, deficiência física e ambulância são isentos, assim como veículos com mais de 15 anos de idade. Em quinto lugar vem o Rio Grande do Sul, com 67,8% dos veículos isentos sobre a frota circulante. A maior desoneração para os gaúchos é para os veículos fabricados há mais de 20 anos, o que corresponde a mais de 2,5 milhões de veículos. Na sequência, vem os veículos com valor inferior a 4 UPF (Unidade de Padrão Fiscal), o que corresponde a cerca de 494 mil veículos. Táxis, ônibus, táxi-lotação, transporte escolar, pessoas com deficiência e veículos oficiais também estão livres. Além disso, o RS concede desconto do Bom Motorista (pelo período de até três anos sem infrações de trânsito) e do Bom Cidadão (de acordo com o nº de notas fiscais com CPF para os participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha). Devido a baixa arrecadação e a necessidade de aumentar o caixa, o governo apresentou na semana passada uma proposta de reforma Tributária que mudará a isenção dos tributos. “Uma das medidas contempla a mudança nos critérios de isenções, passando a obter o benefício apenas os veículos fabricados a mais de 40 anos e redução do valor mínimo do IPVA para até 1 UPF. Com o conjunto de medidas isso resultaria em apenas 25% da frota isenta, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa do RS”, diz a Secretaria de Comunicação do RS, em nota.

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O estado que menos deu isenção no IPVA foi o Acre, com a menor parcela de isenção de IPVA, de apenas 0,7%. Dessa forma, o estado teve uma arrecadação total de R$ 68.028 reais, maior que o de Roraima. O segundo estado com menor isenção é Rondônia, com 2,1%, seguido por Ceará e Pará, com 2,2%. Diante da prática do “jeitinho brasileiro” para obtenção indevida de isenções tributárias, evidencia-se nesse tema a necessidade de estabelecer maneiras mais coerentes nestas isenções, tanto de arrecadação quanto de auditoria e análise, para cooperar com as  reformas tributárias, e consequentemente, com as contas públicas do país.