Denúncia contra Temer sobre mala de R$ 500 mil chega à primeira instância

BRASÍLIA – A Procuradoria da República no Distrito Federal (PGR-DF) ratificou à Justiça Federal de primeira instância a denúncia por corrupção passiva contra o ex-presidente
Michel Temer
envolvendo a mala de
R$ 500 mil
da J&F. A acusação inicialmente havia sido apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, mas o Congresso Nacional impediu a abertura da ação penal e o caso ficou suspenso até agora. Como Temer perdeu a imunidade presidencial, o caso desceu para a primeira instância e agora poderá tramitar normalmente.

A ratificação foi apresentada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima à 15ª Vara Federal do DF, onde o caso tramitava em relação ao outro réu na ação, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures. Agora, caso a Justiça aceite a ratificação, Temer se tornará réu pela primeira vez pelo crime de corrupção –apesar de ter sido preso na semana passada por ordem da Justiça Federal do Rio, ele ainda não foi denunciado naquele Estado.

A ação, movida com base na delação premiada do grupo J&F e do empresário Joesley Batista, acusa o emedebista de ser o beneficiário de um acerto de propina entre Joesley e Rocha Loures. Em meio a este acerto, a Polícia Federal filmou o recebimento, por Rocha Loures, de uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento inicial da propina. Os repasses seriam periódicos e poderiam chegar a R$ 38 milhões. Rocha Loures é apontado na denúncia como o intermediário, ou longa manus, de Michel Temer no recebimento da propina.

O caso volta à tona um dia depois de Temer ter obtido liberdade em relação à ordem de prisão preventiva determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio. Outras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer também devem chegar em breve à Justiça Federal do DF: o caso do quadrilhão do MDB e o inquérito dos Portos.

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A defesa de Temer foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não respondeu. O ex-presidente já se pronunciou publicamente sobre as acusações da delação da J&F e, na ocasião, disse ter sido vítima de uma armação.