Crise dos opioides nos EUA coloca gigante farmacêutica na justiça

Os EUA enfrentam a chamada “crise dos opioides”, medicamentos vendidos em farmácias, mas que podem gerar dependência química e até são usados para uso recreativo e sem prescrição médica. Como resultado, a Purdue Phrama foi uma das principais empresas processadas judicialmente por sua responsabilidade nesta crise.

A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou temporariamente um acordo de falência proposto para a Purdue Pharma. Esse acordo teria protegido os membros da família bilionária Sackler, que antes controlava a empresa, de futuras ações civis relacionadas à epidemia de opioides. A responsabilidade pessoal dos Sacklers teria sido limitada a 6 bilhões de dólares.

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Segundo informações do NYT, essa mais recente ordem deve atrasar qualquer pagamento para os milhares de demandantes que processaram os Sacklers e a Purdue, fabricante do analgésico OxyContin, frequentemente apontado como responsável pela crise dos opioides. No acordo, os Sacklers haviam concordado em pagar bilhões aos demandantes em troca de total imunidade de disputas legais civis.

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Farmacêutica dos EUA “dribla” processos com acordos de falência

A ordem foi uma resposta à objeção do Departamento de Justiça ao plano, no qual o governo afirmou que o acordo permitia que membros da família Sackler se beneficiassem de proteções legais destinadas a devedores em “dificuldades financeiras”, e não a bilionários.

Os juízes informaram que ouvirão os argumentos em dezembro para decidir se o acordo é autorizado pelo código de falências dos EUA. A decisão poderá ter implicações significativas para ações judiciais semelhantes. Isso porque o acordo da Purdue envolve uma prática popular, mas controversa: resolver processos sobre lesões em massa através dos tribunais de falência, ao invés de deixar os casos seguirem o sistema judiciário tradicional.

Lindsey Simon, professora associada da Emory University School of Law, questionou: “O que os Sacklers estão ganhando com isso?”. Ela acrescentou que eles recebem todos os benefícios sem nenhum dos custos. Um representante da família Sackler não fez comentários ao NYT, enquanto uma porta-voz da Purdue Pharma afirmou que a empresa estava “confiante na legalidade” do plano de falência.

A decisão do tribunal de analisar o caso aumenta a incerteza em torno do plano de compensar estados, governos locais, tribos e indivíduos afetados pela crise dos opioides, oferecendo ao mesmo tempo proteção à família Sackler. Os demandantes provavelmente terão que esperar pelo menos mais um ano antes de receberem pagamentos do acordo da Purdue.

O caso também pode afetar a forma como outros casos de delito em massa são tratados. Adam Zimmerman, professor de direito na Universidade do Sul da Califórnia, comentou que o tribunal está abordando uma questão que é a base para bilhões de dólares em delitos em massa, que envolvem não apenas os opioides, mas também outros casos de grande envergadura.

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