Caso 123 Milhas: governo analisa empresas do ramo, diz ministro

O governo federal analisa o modelo de negócios de empresas de milhagem (essas que oferecem o serviço de gestão de milhas acumuladas pelos usuários) – por exemplo: a 123 Milhas. É o que disse o ministro do Turismo, Celso Sabino, nesta terça-feira (22), durante uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

Para quem tem pressa:

• O governo federal analisa o modelo de negócios de empresas de milhagem – entre elas, a 123 Milhas;
• Os ministérios do Turismo e da Justiça conduzem a análise, que não tem prazo para ser concluída;
• “Se for detectado que não é [um modelo de negócios] eficaz, o governo vai atuar para inviabilizar esse tipo de operação”, disse o ministro;
• A análise vem após a 123 Milhas suspender pacotes promocionais, o que afetou as viagens programadas entre setembro e dezembro de 2023.

Os ministérios do Turismo e da Justiça analisam o modelo de negócio das empresas desse ramo. Mas, para Sabino, não há “risco sistêmico”.

Não vejo risco sistêmico. Vejo a análise que está sendo feita no governo em relação à viabilidade e segurança jurídica desse modelo de negócios.

Celso Sabino, ministro do Turismo

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A 123 Milhas suspendeu pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional – o que afetou as viagens programadas entre setembro e dezembro de 2023.

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Até o momento, a empresa tem devolvido os valores pagos por meio de vouchers. Mas ainda não esclareceu se vai (ou não) devolver o dinheiro aos consumidores, apesar deles terem direito a isso.

Análise da 123 Milhas e cia.

O ministro afirmou que, após a conclusão dessa análise (que não tem prazo para fechar), o governo tomará as providências necessárias.

Se for detectado que não é [um modelo de negócios] eficaz, o governo vai atuar para inviabilizar esse tipo de operação.

Celso Sabino, ministro do Turismo

Sabino também ressaltou que as autoridades estaduais e os órgãos de defesa do consumidor estarão atentos para garantir que os consumidores tenham a opção de receber reembolso em dinheiro.

Na ocasião, o senador Irajá (PSD-TO) disse que é preciso defender o interesse dos consumidores, punir os responsáveis, “mas sem punir o CNPJ”, para que não haja a quebra da empresa, segundo a Agência Senado.

O senador Weverton (PDT-MA) também quis saber se a empresa 123 Milhas comunicou o fato a algum órgão ou pediu ajuda anteriormente ao anúncio de suspensão das viagens.

Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), o caso da 123 Milhas mostra preocupação como o modelo de negócio. Ele disse:

Que não se tenha uma condenação da empresa de imediato, mas se pode ter uma condenação do modelo de negócio. (…) Esse modelo de negócio deve ser estudado, inclusive por nós legisladores, para permitir ou proibir, e proteger o consumidor final.

O governo federal suspendeu o cadastro da empresa no CadasTur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor.

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