Bolsonaro sanciona novo marco das telecomunicações

Medida prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos contratos de concessão para termos de autorização e pode atrair investimentos

permite que modelo de concessão — que prevê obrigações como instalação de orelhões — migrem para termos de autorização (Crisitiano Mariz/VEJA)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal das telecomunicações do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4, transformando em lei um projeto aprovado pelo Congresso em setembro com mudanças que eram bastante aguardadas pelo setor.

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A indústria de telecomunicações defendia há anos novas regras para o setor permitidas pela lei, como a possibilidade de incorporação de ativos da União pelas operadoras mediante compromissos de investimento em infraestrutura e a criação de um mercado secundário de frequências de telefonia móvel.

O texto também permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização,  retirando uma série de obrigações impostas às operadoras, como instalação e manutenção de orelhões, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. 

A medida, que é resultado de projeto de lei aprovado pelo Congresso, é considerada fundamental para retomada da viabilidade da operadora Oi, que segue em um longo processo de recuperação judicial. 

Atualmente, além da Oi, Vivo e Embratel (Claro) operam sob o regime de concessões na área de telefonia fixa – para essas empresas, porém, o serviço e suas obrigações têm menor peso do que para a Oi, que é concessionária em todos os estados, exceto São Paulo – área da Vivo.

Impacto

O texto foi aprovado em setembro pelo Senado e foi à sanção do presidente. No mercado, a avaliação é a de que o encaminhamento do novo marco legal das teles pode atrair investimentos no setor. Relatório do BTG Pactual estima que a Oi poderá economizar 1 bilhão de reais com o fim de despesas regulatórias.

Outro relatório, do Bradesco BBI, afirma que a  chance de uma fusão entre TIM e Oi é a consequência mais provável da aprovação da lei, mas destaca que outros concorrentes, como a China Telecom, já demonstraram interesse na companhia no passado.

Já a venda de bens reversíveis associados à concessão de telefonia fixa – como terrenos e edifícios comerciais – pode render 3,210 bilhões para a Oi e 4,135 bilhões para a Vivo, estima o Itaú BBA.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)