Agentes do Degase fazem greve e rebelião ocorre em Cense da Ilha

Agentes do Departamento Geral de Ações Socioducativas do Estado do Rio de Janeiro (Degase) entraram em greve às 0h desta terça-feira. Diante da situação, uma rebelião ocorreu no Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (Cense-GCA), na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio, no começo da madrugada desta terça.

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De acordo com João Rodrigues, representante indicato dos Servidores da Carreira Socieducativa do Estado do Rio, Sind-Degase, a rebelião já foi contida.

— Tivemos uma rebelião agora no Cense Ilha (Internação Provisória), mas acabou de ser controlada pelo Grupamento de Ações Rápidas (GAR). O jovens conseguiram estourar as portas e chegar à galeria, mas as coisas foram controladas em tempo de não haver fuga — afirmou João.

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O Sind-Degase, decidiu manter a greve mesmo com o avanço de duas das quatro reivindicações da categoria. Conforme informou a matéria do EXTRA, o governador Wilson Witzel publicou, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, o decreto que libera o porte de armas e o que regulamenta o pagamento das horas extras (RAS) para os agentes. As duas medidas já eram leis estaduais, mas faltava o Executivo estadual implementar.

No entanto, o Sind-Degase alega que um dos principais pleitos é a progressão funcional, que é automática e prevista na lei dos cargos dos agentes. “A greve não para porque é uma das coisas que a gente reivindicou. Por enquanto, a greve permanece”, afirmou a entidade em nota. Outra demanda da categoria é o consurso público para preeenchimento dos cargos vagos.

O diretor-geral do Degase, Márcio Rocha, explicou ao EXTRA no último dia 1º que o concurso já tinha autorização da Casa Civil. Já a efetivação das progressões foi o ponto que não avançou. Segundo Rocha, o Degase precisa apresentar a compensação financeira para a despesa referente à promoção dos agentes, por isso, precisa de mais tempo e de uma análise jurídica.

Porte de arma

A arma será de propriedade particular e, para ter direito ao porte, o agente tem que trabalhar no regime de dedicação exclusiva. Além disso, todos os servidores vão ter que comprovar capacidade técnica, aptidão psicológica e serão fiscalizados.

Essas comprovações — de capacidade técnica e psicológica — serão certificadas por instrutor credenciado pela Polícia Federal, ou, ainda, por profissional integrante dos quadros de outra instituição, mediante a celebração de convênio com o Degase. Em caso de inaptidão psicológica, o agente poderá fazer um novo teste após 90 dias do resultado do primeiro exame.

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As unidades do Degase deverão ter local específico e seguro para os agentes em serviço guardarem as suas armas. Segundo a assessoria do departamento, será utilizada uma sala na portaria de cada unidade com armário, que será utilizado para fazer a cautela das armas, nos moldes das já existentes nos fóruns e casas de show.

Para solicitar a autorização, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos: ficha de identificação, foto 3×4 recente (tirada nos últimos 12 meses), protocolo de registro no Degase da declaração da submissão ao regime de dedicação exclusiva, laudo de capacidade técnica, laudo de aptidão psicológica, original e cópia do certificado de registro de arma de fogo, nota fiscal ou documento que comprove a aquisição de arma.

O diretor-geral do Degase vai editar ato específico para detalhar os procedimentos e estabelecer os modelos dos documentos necessários para a medida.