STJ suspende ações contra corte de internet

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu sete ações civis contra operadoras de internet e telefonia. Os processos pediam que as empresas fossem impossibilitadas de interromper serviços em caso de inadimplência durante a pandemia de covid-19.

A solicitação foi feita pela operadora TIM e a decisão foi assinada por Herman Benjamin. Segundo ele, há um conflito de competência sobre quem deve decidir ações desse tipo no momento.

Em abril, a Agência Nacional de Telecomunicações ordenou que as empresas não poderiam cortar serviços em caso de falta de pagamento. Na ocasião, a agência acatou decisões judiciais que impediam a suspensão de serviços essenciais, como água, eletricidade e telecomunicações.

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