“Não há solução para a crise fora da democracia”, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez discurso no início da sessão plenária desta quarta-feira em repúdio aos ataques à Corte e às agressões a profissionais de imprensa ocorridos no último domingo, em um protesto na frente do Palácio do Planalto. Os manifestantes clamaram pelo fechamento do Supremo e agrediram repórteres e fotógrafos que trabalhavam no local. A manifestação teve o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

No discurso, Toffoli pregou que todas as instituições atuem nos “limites da Constituição e em respeito à democracia.

– Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os Poderes da República e todas as instituições do Estado brasileiro devem atuar dentro dos limites da Constituição de 1988 e das leis do país e com total respeito aos valores democráticos –  declarou.

Bolsonaro criticou a decisão de Alexandre de Moraes, que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Para o ministro, há indício de “desvio de finalidade” na escolha de Bolsonaro. No domingo, manifestantes fizeram um protesto na porta da casa de Moraes, em São Paulo.

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–  Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis, jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros. O Supremo Tribunal Federal é o guardião máximo da Constituição Federal e das leis. É a última trincheira da defesa dos direitos fundamentais e dos direitos humanos em nosso país –  afirmou Toffoli.

O presidente do Supremo lembrou que a pandemia traz “reflexos dramáticos na vida de inúmeros brasileiros”. Segundo ele, o trabalho da imprensa é de “excelência” na propagação de “informações necessárias à prevenção da sociedade”. Toffoli também defendeu que os Poderes atuem em harmonia. E que eventuais divergências são parte do “jogo democrático”.

–  Mais do que nunca, é momento de união. Devemos prestigiar a concórdia, a tolerância e o diálogo, bem como exercitar a solidariedade e o espírito coletivo. É momento de harmonia, de equilíbrio e de ação coordenada entre as instituições e os Poderes da República. As divergências existem, pois elas são naturais na democracia. Na democracia, as divergências são equacionadas pelas vias institucionais adequadas, preestabelecidas na Constituição, a qual dita as regras do jogo democrático –  disse.

Toffoli também fez contundente defesa da liberdade de imprensa:

–  No último dia 3 de maio, em Brasília, profissionais de imprensa foram agredidos quando faziam a cobertura jornalística de uma manifestação política. Foram agredidos os profissionais e foi agredida a democracia. Lembro que, no dia 3 de maio, celebra-se o Dia da Liberdade de Imprensa. Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis.

Segundo o presidente do STF, as agressões aos profissionais de imprensa devem ser apuradas.

– Em nome da Corte, gostaria de deixar registrado o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes. Sem imprensa livre, não há liberdade de expressão e de informação. Sem imprensa livre, não há democracia – afirmou.

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