STF suspende cortes no Bolsa Família durante pandemia do coronavírus

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo governo federal após avanço do coronavírus.

A decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a concentração de cortes na região Nordeste. A ação foi movida por seis Estados após reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelar que o governo Jair Bolsonaro priorizou o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.

Os dados do Ministério da Cidadania obtidos pela reportagem revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões.

Somente o Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.

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“Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação”, determinou Marco Aurélio.

“Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, concluiu o ministro.

Os Estados do Nordeste questionavam no Supremo a redução “díspar” dos beneficiados pelo Bolsa Família na região em detrimento de outros entes da federação. Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte afirmaram a Marco Aurélio que os cortes levam os governos estaduais a aumentar significativamente a demanda de medidas sociais para a população em extrema pobreza.

Segundo os governadores, as “desproteções concentradas” comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, especialmente aos municípios, ‘causando desequilíbrio social e, claro, financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais’.

Calamidade pública

O estado de calamidade pública no Brasil foi decretado na sexta-feira, 20, após aprovação do Congresso Nacional. A medida vigora até o dia 31 de dezembro deste ano e permite ao governo federal ampliar gastos públicos no combate ao novo coronavírus.

É a primeira vez que o Brasil entra em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade.

O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.

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