OAB contraria Moro e pede que Justiça não destrua mensagens hackeadas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal que impeça a destruição do conteúdo obtido de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na terça-feira, 23. A OAB afirma que houve “inaceitável intromissão” do ministro da Justiça, Sergio Moro, por ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas.

“É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, afirma a OAB no requerimento, apresentado à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em que pede para ingressar no inquérito da Operação Spoofing como assistente.

A ordem diz que o objetivo é pedir “medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.

A ordem fundamenta o pedido com base em notícias de que Moro teria informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas.

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“Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados”, diz a OAB.

A entidade diz, também, que há um risco de atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal. A corte, segundo a OAB, “pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”.

“Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa”, conclui a OAB.

Moro já negou ter tido acesso a uma lista com nome de autoridades vítimas da invasão de celulares.

Prisão temporária

Advogados dos quatro suspeitos de terem invadido os celulares já teriam sido comunicados pela Polícia Federal que, entre hoje e amanhã, será expedido a prorrogação da prisão temporária de todos os presos.

A avaliação da PF, após ouvir os quatro presos, é de que se trata de um grupo “extremamente preparado e perigoso e que ainda não se esgotaram todas as suspeitas que ainda precisam ser sanadas pela PF”, segundo avaliação dos investigadores.

O inquérito é mantido em sigilo e está sendo conduzido pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, que, em 2005 e 2006, presidiu o inquérito do mensalão.

Na tarde desta sexta-feira, 26, o advogado Ariovaldo Moreira, que defende dois dos presos, admitiu que não conseguirá soltar seus clientes e que vai entrar com pedido de revogação da prisão.

Ariovaldo é advogado do DJ Gustavo Henrique Elias Santos e da sua mulher, Suelen Priscila Oliveira. Além deles, foram presos Walter Delgatti Neto e Danilo Marques.

“Estou convicto da inocência dos meus clientes e que eles não se envolveram nessa empreitada criminosa”, disse o advogado.

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