Relator diz que pode mudar pontos da reforma dentro da CCJ

Votação do texto da Previdência foi adiado para a próxima terça-feira, 23, após acordo entre líderes do governo e do Centrão

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Estadão Conteúdo

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17 abr 2019, 15h25 – Publicado em 17 abr 2019, 15h19

Durante esta terça-feira, 16, deputados discutiram sobre texto da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (Wilson Dias/Agência Brasil)

Brasília — O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu a possibilidade de alterar alguns pontos do parecer da proposta no colegiado, como itens da chamada desconstitucionalização, a restrição ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justiça Federal do Distrito Federal como instância de questionamentos da reforma.

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Ele afastou a possibilidade de tirar do parecer todos os pontos da desconstitucionalização. A proposta do governo elimina da Constituição pelo menos 61 dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. “Nós não acreditamos na possibilidade de desconstitucionalização porque defendemos e entendemos que essas questões são constitucionais. O que pode haver é a supressão de um ou outro ponto sem que realmente a PEC seja considerada inconstitucional porque não é inconstitucional”, declarou.

Ele apontou como ponto polêmico o item que elege a Justiça Federal do Distrito Federal como instância única para análise que questionamentos jurídicos da reforma da Previdência. “Abono é outra questão que podemos discutir, mas por enquanto não altera”, acrescentou.

Desidratação

A votação foi adiada para a próxima terça-feira, 23, após acordo entre líderes do governo e do Centrão. “O que nós estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita fazer um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo”, disse Freitas, pontuando que ainda está estudando as propostas de alterações. “O relator não está admitindo que vai ter uma alteração”, declarou, falando que “um ou outro ponto pode ser suprimido ou não”.

Ele negou que o adiamento da votação da proposta na CCJ seja uma derrota para o governo ou um “atraso” porque a possibilidade de levar a votação para a próxima semana já estava no radar. “Estamos observando um governo que está disposto ao diálogo com o Parlamento”, afirmou.

Para ele, esse debate com líderes partidários será refletido no relatório.

“Não se teria maioria para votar a reforma aqui hoje”

O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou ao fim da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na tarde desta quarta-feira, 17, que havia o risco do parecer do relator da reforma da Previdência, Marcelo Freitas (PSL-MG), ser rejeitado pela avaliação da maioria dos deputados de que a matéria precisa ser aprimorada.

“Achamos que não se teria maioria para votar a reforma aqui hoje. Fizemos um acordo para que, se houver as mudanças no relatório, votamos o parecer na próxima semana”, disse Lira.

Os líderes partidários se reunirão ainda nesta quarta com o secretário da Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, para discutir as mudanças.

De acordo com Lira, o grupo de partidos de centro defende que cinco pontos sejam mudados como o fim da multa do FGTS paga a quem já é aposentado no caso de demissão, o abono salarial, a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União, e a possibilidade de se alterar a idade máxima dos ministros do Supremo Tribunal Federal por meio de projeto de lei complementar, além da desconstitucionalização da Previdência. Já a questão da capitalização será discutida na comissão especial, de acordo com ele.

Apesar das exigências de mudanças, Lira afirmou que o grupo de centro não está trabalhando para desidratar a reforma. “Queremos apenas retirar o que não é ligado à Previdência e o que pode ser considerado inconstitucional”, disse.