X (Twitter) não conseguiu bloquear lei de moderação de conteúdo da Califórnia; entenda

O X (antigo Twitter) não conseguiu bloquear uma lei estadual da Califórnia que exige a divulgação pública de como funciona a moderação de conteúdo nas plataformas de mídias sociais. A rede havia processado o estado em setembro e recebeu o resultado desfavorável na quinta-feira (28).

O X tem sido criticado em relação à sua postura de moderação, permitindo o compartilhamento de desinformação e, inclusive, perdeu anunciantes e receita.

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Lei de moderação de conteúdo

A lei estadual da Califórnia exige que empresas com uma receita anual bruta significativa emitam relatórios semestrais descrevendo suas práticas de moderação de conteúdo. Além disso, as plataformas devem apresentar dados sobre o número de publicações questionáveis e como lidaram com elas.

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Há alguns meses, o X processou o estado dizendo que a lei violava os direitos de liberdade de expressão previstos na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Agora, o juiz distrital William Shubb emitiu um documento de oito páginas rejeitando a ação. Segundo a Reuters, ele confirma que a lei impõe uma carga extra de exigências às plataformas, mas que não é indevida ou viola a liberdade de discurso.

Além disso, Shubb considera que as práticas de moderação de conteúdo detalhadas na exigência podem ser um fator decisivo para um usuário decidir se quer ou não usar a rede social.

X criticado por desinformação

• Apesar da decisão desfavorável para o X, não é de hoje que a rede social vem se opondo a regras de moderação de conteúdo. Desde que assumiu o controle da empresa, Elon Musk defende uma “liberdade de expressão” que muitas vezes dá brechas para desinformação ou discurso de ódio.
• Um auge disso foi no início do conflito entre Hamas e Israel, em que a plataforma permitiu conteúdos considerados ilegais.
• Inclusive, a companhia está sendo investigada pela União Europeia por não combater a disseminação de conteúdos ilegais ou falsos. O Olhar Digital detalhou o caso aqui.
• Isso também levou a uma perda massiva de anunciantes e, consequentemente, da receita do X.
• Conforme traz a Reuters, desde outubro de 2022, a rede social perde uma receita mensal em publicidade nos EUA de 55% ano a ano.

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