X processa Califórnia por causa de regras de transparência no estado

O X (antigo Twitter) entrou com um processo contra o estado norte-americano da Califórnia por causa das medidas de transparência para empresas de mídia social, tomadas no ano passado. Na ação, a plataforma de Elon Musk aponta que as exigências relacionadas à publicação de práticas de moderação atingem a liberdade de expressão.

Na argumentação, o X diz que não só a constituição estadual da Califórnia está sendo violada, como também a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Em setembro de 2022 (curiosamente, um mês antes do bilionário adquirir o antigo Twitter), o governador Gavin Newsom sancionou a lei AB 587 que, por exemplo, exige das plataformas sociais com pelo menos US$ 100 milhões de receita bruta anual a publicação de práticas de moderação relacionadas a racismo, extremismo, desinformação, assédio e toda gama de discursos de ódio.

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Na lei, as empresas são obrigadas a emitir relatórios semestrais descrevendo como esses trabalhos são realizados, incluindo informações sobre número de postagens questionáveis (e como essas postagens foram abordadas). De acordo com o governador, ao sancionar as novas regras, o que está em jogo é a forma como as redes sociais estão impactando o discurso público.

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“A Califórnia não ficará parada enquanto as redes sociais são utilizadas como armas para espalhar o ódio e a desinformação que ameaçam as nossas comunidades e os valores fundamentais como país”, disse Newsom.

X questiona verdadeira intenção das novas regras

Em um post na rede social, o perfil de “Assuntos Governamentais Globais do X” reforça os questionamentos da ação sobre uma possível “verdadeira intenção” das novas regras. Elon Musk compartilhou o post – e aproveitou para cutucar a imprensa.

Para o X, a lei da Califórnia é uma forma de pressionar as plataformas de mídia social a “eliminar” certos conteúdos protegidos constitucionalmente e considerados problemáticos pelo Estado. Inclusive, “obrigando empresas como a X Corp. a se envolverem em discursos contra sua vontade, interferindo de forma inadmissível nos julgamentos editoriais protegidos constitucionalmente”, conforme aponta a ação.

O gabinete do procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, que aplica as leis estaduais, disse que responderá à queixa no tribunal.

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Imagem: Rokas Tenys/Shutterstock.com

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