Votação do ‘Orçamento de guerra’ no Senado é adiada para quarta-feira

A votação do chamado da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de guerra no Senado para o combate ao coronavírus (Covid-19), anunciada para hoje, será feita na quarta-feira, 15. Segundo o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na sessão desta tarde o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que passou o feriado em conversas com senadores, apresentará seu parecer que será seguido da discussão da matéria. A decisão de adiar a votação foi tomada em uma reunião de líderes da Casa nesta manhã. Até o fechamento desta reportagem, Anastasia ainda trabalhava no texto.

No Senado, a deliberação da matéria ainda é uma incógnita. Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação. Apesar de não questionar no pedido o mérito da proposta, que separa cerca de R$ 700 bilhões do Orçamento para ações de combate ao coronavírus, o senador questiona a mudanças de pontos da Constituição por meio de votação remota.

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Além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, Vieira pede que a votação da matéria na Câmara, que foi favorável à medida, seja anulada. O parlamentar solicita que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Maia, um dos maiores defensores da proposta, votou na Câmara os dois turnos da PEC no mesmo dia.

“Há muitas controvérsias em relação a vários aspectos dessa emenda. Hoje vamos ouvir a leitura do relatório do senador Anastasia. Considero que o senador Alessandro tem razão em relação à forma. Acho uma ameaça à ordem constitucional e à democracia que não há precedente”, avaliou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), acrescentando que, nesse caso, o Executivo poderia propor as mudanças que julga importantes por meio de medida provisória ou projeto de lei complementar. Além da dúvida sobre a constitucionalidade de votações desse tipo pela internet, vários parlamentares consideram a PEC um “cheque em branco” ao governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

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Um grupo de senadores resiste ao ponto que trata da aquisição de títulos privados – como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários – pelo Banco Central, o que não é permitido hoje. A medida tem o objetivo de aumentar a liquidez de empresas, mas pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.