UE vê erros jurídicos em anulação de pagamento bilionário pela Apple

Autoridades antitrustes da União Europeia (UE) alegaram que um tribunal cometeu erros jurídicos ao anular a ordem de pagamento de US$ 15,7 bilhões em impostos irlandeses atrasados pela Apple.

A Comissão Europeia alegou, em 2016, que a gigante da tecnologia fechou acordos ilegais com autoridades irlandesas para obter uma drástica redução em impostos fiscais no país por mais de duas décadas.

O órgão também acusou a Apple de usar duas empresas de fachadas na Irlanda, reduzindo ainda mais a porcentagem de lucros por toda Europa e, consequentemente, diminuindo o valor das taxas obrigatórias — que em 2014 era de apenas 0,005%.

Por conta disso, a Comissão exigiu que a Apple pagasse impostos maiores referentes ao seu lucro em todo o bloco europeu de 2003 a 2014, totalizando US$ 15,7 bilhões.

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Desenrolar do caso envolvendo a Apple

O problema é que a decisão de um tribunal da UE, de julho do ano passado, anulou a ordem de pagamento exigida pela Comissão, afirmando que o órgão europeu não conseguiu explicitar como a Apple desfrutou de vantagens injustas. Na ocasião, a companhia de Tim Cook afirmou que o julgamento provou que a Apple sempre cumpriu as leis irlandesas.

No entanto, logo após a decisão, a Comissão Europeia afirmou que não iria “desistir” do caso. E, de fato, não desistiu.

Agora, a instituição está apelando para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), com sede em Luxemburgo, para contestar o veredito proferido em 2020.

“O erro de o Tribunal Geral não ter devidamente considerado a estrutura e o conteúdo da decisão e as explicações sobre as funções desempenhadas pelas sedes e sucursais irlandesas escritas pela Comissão é uma violação do procedimento”, disse a Comissão.

O processo será analisado pelo TJEU, que deverá realizar uma nova audiência sobre o caso nos próximos meses.

Via: Reuters

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