TJ determina que prefeitura abra novos centros de acolhida para crianças e adolescentes

Por
Jean Sobrinho
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O Tribunal de Justiça de SP determinou na terça-feira (25) que a prefeitura de São Paulo abra dois novos centros de acolhida para crianças e adolescentes na capital. A administração tem 90 dias para cumprir a decisão, que estipula também que as unidades sejam abertas nas regiões central e centro oeste.

Outro ponto da sentença é que a gestão Bruno Covas (PSDB) foi obrigada a pagar uma indenização de 2,2 milhões de reais ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Vejinha procurou a prefeitura sobre a determinação da Justiça, e aguarda retorno.

O pedido é fruto de uma ação civil pública da promotora Luciana Bergamo. De acordo com o Ministério Público (MPSP) há falta de vagas para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade na capital, “o que gera situações de violações a direitos como à saúde, ao respeito e à dignidade”.

De acordo com o MPSP, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital recebeu relatos de casos de adolescentes que permaneciam por mais de 24 horas nas sedes de Conselhos Tutelares “aguardando a concessão de vagas de acolhimento pelo poder público, situação que foi agravada entre 2016 e e 2018, apesar das reuniões feitas pela Promotoria com os representantes da Secretaria Municipal de Assistência de Desenvolvimento Social”.

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A decisão determina que a prefeitura tem um prazo máximo de uma hora, após solicitação de vaga para um vulnerável, para indicar a entidade de acolhimento para qual a criança ou o adolescente será encaminhado. O transporte para a entidade deve ocorrer em no máximo duas horas.

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