Teste de paternidade com DNA de parentes

Um projeto de lei aprovado essa semana pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, prevê que seja possível solicitar testes de DNA de parentes para atestar a paternidade da criança. O projeto solicita que o juiz convoque os parentes de graus mais próximos para a realização do exame. Se houver recusa por parte deles, a autoridade pode decidir pela presunção de paternidade, dependendo do contexto do processo.

De acordo com dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estima-se que, atualmente, há 5,5 milhões de crianças brasileiras sem pai em sua certidão de nascimento. Agora, a lei segue para a sansão presidencial.

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