STJ mantém multa contra Tickets for Fun por cobrança de taxa de conveniência

BRASÍLIA — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, nesta quinta-feira, mais uma decisão contra a cobrança da taxa de conveniência para a venda de ingressos comprados pela internet. Dessa vez, o tribunal manteve uma multa de mais de R$ 1 milhão aplicada contra a Tickets for Fun pelo Procon de São Paulo. A empresa é uma das maiores do setor e responsável pela venda de ingressos para grandes eventos como Lollapalooza.

A multa foi aplicada também contra a disponibilização de venda antecipada de ingressos para os shows de Zeca Pagodinho, Metallica e Coldplay e limitação da venda de meias-entradas para estudantes para o show da banda Coldplay.

A empresa foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao STJ contra a multa do Procon, que mantiveram a cobrança.

A decisão desta quinta-feira vale apenas para a Tickets for Fun. Porém, é mais uma determinação da Justiça contra a cobrança da taxa de conveniência pela compra de ingressos pela internet. A Tickets For Fun pode ainda recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (caso haja questão constitucional a ser discutida).

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Na semana passada, o STJ decidiu pela ilegalidade da taxa em processo envolvendo a Ingresso Rápido, movido por uma Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul. A sentença determinou ainda o ressarcimento de clientes da empresa desde 2008, cinco anos anos antes da entrada da ação no judiciário.

Nesse caso, todos os consumidores que puderem comprovar o pagamento da taxa, independentemente de fazerem parte da associação, poderão se habilitar para receber o ressarcimento, após a conclusão da ação.

Após a decisão do tribunal, o Procon-SP notificou 21 empresas de vendas de ingressos on-line para que interrompessem a cobrança.