STJ julga antiga disputa comercial Russa por marca de vodka

Justiça deu direito sobre a marca no Brasil à empresa não reconhecida pelo judiciário russo; concorrentes reivindicam o direito de exploração da marca

Justiça concedeu direito sobre a marca aqui no Brasil a empresa que não obteve o mesmo direito no judiciário russo; concorrentes reivindicam o direito de exploração da marca (Thinkstock/VEJA)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que reúne todos os 33 ministros do tribunal, julga logo mais uma briga milionária pela propriedade e uso da marca da vodka Stolichnaya no Brasil.

Em 2010, o STJ homologou sentença estrangeira favorável a Plodovaya Kompanhya para propriedade e o uso da marca. A homologação da sentença estrangeira tem o intuito de reconhecer uma decisão de outro país, permitindo que tenha eficácia em território brasileiro.

Anúncio Patrocinado

No recurso que será julgado, porém, a estatal russa FKP e a empresa internacional Spirits, que também reivindicam a titularidade da marca, querem que o STJ apenas se atenha a decisão do Superior Tribunal do Comércio da Federação Russa.

Lá eles declararam tão somente a invalidade da cláusula do estatuto que trata da sucessão da Foreing Economic Joint Stock Company Sojuzplodoimport (empresa estatal) pela Plodovaya Kompanhya (sociedade por ações de capital aberto), sem fazer referência à desapropriação da marca ou à indenização.

Segundo os advogados, a tese é de ofensa à segurança jurídica e ao devido processo legal, exatamente pelo assunto para saber quem é o dono da marca da bebida não ter sido discutido pelo judiciário russo.

A pendenga rola há anos, desde os tempos do esfacelamento da União Soviética, e os representantes da estatal russa e da Spirits se fiam na decisão do TRF da 2ª região no Rio de Janeiro, que autorizou as duas a comercializarem a marca de vodka no Brasil. A vodka vendida pela Spirits é fabricada na Rússia, mas engarrafada na Letônia. Já a Stolichnaya, da estatal russa FKP, mundialmente conhecida, é produzida em Moscou.