STF vai julgar suspensão do X no Brasil decidida por Moraes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta segunda-feira (2) o julgamento que decidirá se mantém ou não a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão original foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma até que as multas aplicadas fossem pagas e um representante fosse nomeado no país.

Segundo o g1, o julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os ministros têm até às 23h59 para registrarem seus votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, compõem a turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Nos bastidores, havia uma pressão para que a decisão de Moraes fosse submetida à apreciação dos demais ministros e referendada ainda nesta semana.

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Na última sexta-feira (30), Moraes determinou a derrubada “imediata, completa e integral” do funcionamento da rede social no Brasil. A ordem de Moraes permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais relacionadas à rede social sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicada uma pessoa física ou jurídica representante em território nacional. A rede social já está fora do ar no Brasil desde às 0h deste sábado (31).

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Moraes havia determinado que Apple e Google impedissem o uso do aplicativo em seus sistemas operacionais, iOS e Androi, e retirassem o aplicativo do X de suas lojas virtuais. No entanto, o ministro reviu essa parte da decisão, permitindo que o próprio X atendesse às limitações impostas, evitando transtornos desnecessários a terceiros.

Apesar do recuo em alguns pontos, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X por meio de subterfúgios tecnológicos, como o uso de VPN. Outras sanções civis e criminais também foram previstas para quem descumprir a ordem.

A decisão de Moraes gerou sérios debates sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e sobre as obrigações legais dessas empresas enquanto atuam no Brasil. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recorreu ao STF neste sábado, solicitando revisão ou esclarecimento sobre a multa de R$ 50 mil. Segundo a entidade, multar “de forma genérica e abstrata” seria uma medida desproporcional e que poderia atingir muitas pessoas que não deveriam ser responsabilizadas.

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