STF adia para abril de 2020 julgamento sobre redivisão dos royalties

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmem Lúcia adiaram para até o dia 22 de abril de 2020 o julgamento sobre a redivisão dos royalties, que estava prevista para ocorrer no próximo 20 de novembro. A informação foi notiticada pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois.

De acordo com a assessoria da corte, o adiamento ocorre “em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação”.

Na tarde desta terça-feira, dia 6, deputados estaduais e federais da bancada do Rio tiveram um encontro com Toffoli para tentar sensibilizar a corte. Nas redes sociais, a deputada Zeidan Lula (PT) comemorou o adiamento da votação. Zeidan é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamentos dos Royalties para o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios.

“Vitória! A nossa articulação ontem no STF, e também dos governadores, produziu efeito e o judiciário atendeu o nosso apelo. Obrigada Ministra Carmem Lucia e Ministro Dias Toffoli”, Zeidan Lula, presidente da Frente Parlamentar.

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Conforme noticiou a reportagem do EXTRA, o governo estadual não teria como arcar com as perdas causadas por uma decisão desfavorável ao estado. Nos cálculos da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ), o Rio teria que pagar R$ 20 bilhões (referente ao período de 2013 a 2019, em que recebeu a mais dinheiro) e deixará de receber R$ 6 bilhões por ano.

“Não há medida que compense as perdas de arrecadação com uma possível decisão desfavorável ao Estado do Rio de Janeiro. As perdas são extremamente volumosas”, afirmou a pasta em nota.

O Rioprevidência recebe a maior parte desses recursos depois das deduções legais, que são: Pasep, fundos estaduais de conservação ambiental e de segurança, transferências aos municípios e obrigações de crédito com a União.

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