SP aprova reforma da Previdência: MG e RJ nem apresentaram textos

Enquanto o governo de São Paulo fez o seu papel e conseguiu aprovar a reforma da Previdência nesta terça-feira, 3, estados com as contas sangrando ignoram o problema e, de forma irresponsável, procrastinam o improtelável. Os regimes de aposentadoria estaduais somaram um rombo de mais de 89,4 bilhões de reais em 2019, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta terça. E dois casos chamam atenção em particular: Rio de Janeiro e Minas Gerais. Eles estão em situações claudicantes, com rombos no ano passado de 1,9 bilhão de reais e 18,6 bilhões de reais, respectivamente, — e sequer apresentaram suas propostas de mudança nos regimes. A reforma da Previdência paulista e a de outros dez estados que já concluíram sua tramitação é um exemplo de responsabilidade — que deveria ser seguido pelos vizinhos com as contas em piores condições. “Muitos outros estados fizeram reforma, mas a de São Paulo e a do Rio Grande do Sul são as mais importantes, porque são estados grandes que já envelheceram e que possuem déficits altos”, diz Pedro Fernando Nery, especialista em matéria previdenciária.

Os governadores Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Romeu Zema (Novo), de Minas, até se comprometeram publicamente a enviar seus projetos desde o início dos governos, em janeiro do ano passado. Na prática, porém, nada acontece. Segundo dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Rio beira a insolvência por conta do gasto com pessoal. De acordo com a Instituição Fiscal Independente, o IFI do Senado, o déficit previdenciário no Rio consome mais de um quarto de todo o dinheiro que entra nos cofres públicos, enquanto que Minas reservava quase 30% de toda a receita para pagar funcionários ativos e inativos.

Pior: segundo os novos dados do Tesouro, o Rio aumentou a parcela do orçamento comprometida com gastos com pessoal e encargos sociais: de 64% para 65% de um ano para o outro — mesmo estando compromissado com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite que não gaste um centavo com o pagamento da dívida que detém com a União. O IFI apontou, em relatório publicado também nesta terça, que o Rio de Janeiro pedirá a manutenção do estado no RRF, com fim previsto para setembro. Ou seja: o calote branco que o estado do Rio de Janeiro impõe ao governo poderá ser mantido. Para ser mantido, porém, o Rio precisaria ser fiel aos compromissos firmados de pagamento das obrigações — com o que, hoje, o estado não tem condições de arcar. Já Minas Gerais, sofrendo com a insolvência das contas, aumentou o soldo para policiais militares e servidores da área de segurança nesta semana — atitude criticada pelo governador de São Paulo, João Doria. “Ela não é boa para Minas Gerais. Minas não tem condição fiscal para isso”, disparou.

Na tramitação da reforma da Previdência da União, aprovada em outubro do ano passado, o texto original previa o ingresso de funcionários públicos de estados e municípios nas mudanças engendradas pelo governo federal. O ingresso dos regimes próprios, porém, caiu por terra pela má vontade dos deputados de assumir todos os ônus políticos da pauta, enquanto os governadores e prefeitos gozariam das benesses. “A reforma da Previdência da União acabou sendo uma meia reforma, porque estados e municípios ficaram de fora e é neles em que estão mais de 80% dos servidores”, defende Nery. A situação dos estados se mostra preocupante.

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Eleitos na onda bolsonarista nas eleições de 2018, os governadores Witzel e Zema já se afastaram do Palácio do Planalto. Deviam aproveitar o afastamento para seguir os bons exemplos vindos das cercanias.