Senado tira de pauta MP do Contrato Verde e Amarelo e medida irá caducar

A escalada de tensão entre o Executivo e Legislativo ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, 17. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta a medida provisória 905, conhecida como Contrato Verde e Amarelo. A MP flexibiliza obrigações trabalhistas para fomentar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos e pessoas acima dos 65 anos. A validade da medida, que já passou pela Câmara, é até segunda-feira, 20. Oficialmente, a posição do Senado é de focar na votação de matérias emergenciais, ou seja, medidas de combate aos danos da pandemia do novo coronavírus. Porém, o clima entre o governo e o Congresso piorou após a demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) do Ministério da Saúde e ataques de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ao anunciar a retirada do texto da pauta, Alcolumbre disse que não irá prever a votação na medida na segunda-feira, a não ser que as lideranças de bancadas consigam costurar acordos para a aprovação. O senador afirmou que a sessão de segunda-feira será votada para a votação da ampliação do ‘coronavoucher’, medida que concede 600 reais de forma emergencial a trabalhadores informais afetados pela crise. O texto, que é de autoria do Senado, foi aprovado pela Câmara mas sofreu alterações, por isso, volta para o Senado. Se aprovado, vai à sanção presidencial.

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A MP, votada nesta semana pela Câmara, teve alterações em relação ao projeto inicial enviado pelo governo (como a manutenção da multa de 8% para contratos de trabalho sobre esse modelo e não 2% como desejava o governo) e também teve muitos questionamentos dos senadores. Defendida pelo governo como “fundamental” durante a pandemia, a MP já chegou no Senado sob polêmica dos líderes, que questionam o fato de ela alterar regras trabalhistas durante o estado de calamidade.

Inicialmente, o Senado tentava com a Câmara ‘fatiar’ a proposta, para se votar pontos em acordo e poder mexer no restante do texto, porém, não conseguiu se chegar a essa solução. “O senado vai apresentar o relatório, mas não temos nenhuma força para mexer no texto que veio da Câmara porque eles não vão votar novamente. Então, temos dificuldade de acreditar nos acordos que o senador Fernando Bezerra, como líder, apresenta”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP.

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“De fato, está complicada essa situação. Todo dia é a mesma coisa, colocam as matérias de forma atropeladas. A gente precisa de tempo. Não dá para superar o regimento, nem as normas estabelecidas. Isso dificulta muito”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O que é o Contrato Verde e Amarelo

O governo flexibilizou, por medida provisória, a contratação  de jovens entre 18 a 29 anos. A Câmara estendeu as mesmas condições para trabalhadores acima de 55 anos, com mais de um ano sem emprego de carteira assinada. E as empresas podem ter até 25% dos funcionários nas novas regras.

O empregador fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa é para funcionários que recebem até um salário mínimo e meio (1.567,50 reais), e os contratos podem durar, no máximo, dois anos.

A versão aprovada pelos deputados manteve o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% – o governo tinha reduzido para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado – para os demais trabalhadores, essa multa é de 40%; manteve a contribuição das empresas ao salário-educação – o governo queria retirar essa exigência.