Senado propõe regras para regular o uso de reconhecimento facial e IA

Em meio ao “boom” do uso de ferramentas como o ChatGPT, uma equipe de especialistas escalada pelo Senado criou uma proposta que visa regular o uso e desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil. 

Após reuniões com especialistas sobre o tema, a comissão elaborou um relatório com mais de 900 páginas entregue em dezembro do ano passado.

• É previsto a adoção de restrições ao uso de câmeras de reconhecimento facial nas ruas, mesmo aquelas instaladas pelas Secretarias de Segurança Pública.
• A implementação de modelos de “ranqueamento social” com o da China, em que o cidadão recebe uma pontuação por comportamento nas redes sociais e pode receber ou não acesso a recursos públicos também foi vetada.
• Carros com sistema de direção autônoma e câmeras de vigilância devem ser responsabilidade dos próprios fornecedores em caso de problemas como vazamento de dados privados e/ou discriminação. 

A possibilidade de entrar com recurso contra “previsões de sistemas de inteligência artificial que produzam efeitos jurídicos” também entra na lista — um juiz utilizou recentemente o ChatGPT para definir uma sentença na Colômbia. 

Em caso de aprovação, as infrações podem gerar multa de até R$ 50 milhões.

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IA avançada pode acabar com a humanidade?

Algoritmos sobre-humanos capazes de superar a nossa capacidade já estão a caminho e podem representar uma ameaça mortal para a humanidade. Pelo menos é o que dizem pesquisadores da Universidade de Oxford.

Em uma apresentação ao comitê britânico de Ciência e Tecnologia (“Science and Technology Select Committee”) os especialistas alertaram que uma IA avançada poderia conseguir tomar o controle da sua programação original.

Imagem principal: Fractal Pictures/Shutterstock

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