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O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 18, um projeto de lei que adia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para este ano em novembro.
A proposta foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), após a resistência por parte do Ministério da Educação em não rever as datas de aplicação das provas, previstas para novembro, por conta do avanço da pandemia do novo coronavírus.
Agora, a matéria vai para a Câmara dos Deputados, onde não deve enfrentar resistências dos parlamentares. Nesta terça-feira, 19, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não irá esperar o governo tomar uma decisão sobre o tema. Para ele, essa é uma demanda que vem de todo o Brasil.
Desde março, a manutenção da prova é alvo de disputa judicial. No dia 17 do mês passado, uma decisão Justiça Federal de São Paulo chegou a impor adiamento do Enem, mas o Ministério da Educação (MEC) recorreu e a decisão foi revertida. Ontem, a Defensoria Pública da União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para adiar a prova.
Por conta das restrições de estudo por conta da pandemia, pesquisadores, professores, organizações, políticos e alunos passaram a defender o adiamento do exame. O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, entrou com representação junto ao Ministério Público Federal sobre a prova.
O que acontece se o Enem for mesmo adiado?
Na prática, cancelar definitivamente o Enem é algo praticamente fora de questão para os especialistas ouvidos pela EXAME na reportagem “Adiar ou manter? Enem tem maior desafio da história com coronavírus”. Para eles, cancelar pode virar de ponta cabeça o sistema de ingresso de todo o Ensino Superior do país para o ano letivo de 2021.
“Há muitos pontos em defesa de um adiamento do Enem. Mas deve ser feito de uma forma que garanta que a prova continuará sendo uma ferramenta de acesso ao Ensino Superior”, disse Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Iede, organização que estuda políticas educacionais.
Especialistas defendem algum tipo de sinalização mais concreta do MEC sobre o calendário de provas, para que estudantes possam se organizar — e não sofrer com um adiamento em cima da hora antes de novembro caso a pandemia não tenha arrefecido o suficiente até lá.
O MEC, em resposta, circulou no Congresso um documento em que justificava por que não poderia adiar a prova. Entre as justificativas, está a logística de organização da prova, o prazo para pedido de isenção dos alunos e o fato de uma alteração no calendário atrasar o início do ano letivo em 2021.
“Ou seja, um adiamento da execução do Enem em 3 meses implicará que o início do primeiro semestre de 2021 das faculdades dar-se-á apenas em junho ou julho de 2021”, escreveu o ministério.
O maior exemplo de adiamento de exames similares ao Enem é a China, que adiou a prova nacional do Ensino Médio, o Gaokao — que avalia 10 milhões de alunos, o dobro do Enem.
“Não existe desafio logístico de adiar nenhum exame no mundo maior do que adiar o Gaokao”, disse João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos Pela Educação. “Contratos com gráficas, por exemplo, podem ser renegociados. É uma situação de força maior que está prevista em contratos. Todas as empresas estão se reorganizando, e o mesmo vale para o poder público.”
A saída defendida por apoiadores do adiamento do Enem é que o MEC chegue a um acordo com as faculdades e redes de ensino em todo o país para, se necessário, adaptar o começo do ano letivo nas faculdades em 2021 para acomodar os alunos do Enem.
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