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O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, morto neste domingo (31), aos 91 anos, com suspeitas de Covid-19, travou duas semanas de batalhas jurídicas contra seu plano de saúde. Ele foi internado em 12 de maio no Hospital São Luiz, unidade Morumbi, com sintomas de contágio pelo novo coronavírus. No mesmo dia, após a realização de uma tomografia, os médicos verificaram que o paciente necessitava de tratamentos intensivos, mas a Sul América Empresarial não autorizou a remoção para a UTI alegando que o contrato estava suspenso por falta de pagamento.
Diante do cenário, a defesa de Lalau entrou com uma ação judicial, solicitando a imediata internação, pois alega que a suspensão do acordo ocorre se o cliente, após os atrasos nas parcelas, tiver sido notificado até seu quinquagésimo dia de inadimplência, o que não ocorreu. “Estamos diante de pessoa com estado clínico indiscutivelmente debilitado, com encaminhamento urgente para internação na UTI do hospital, diagnosticada com o Covid-19, com falta de ar, pertencente ao grupo de risco de contágio do vírus, cuja notificação do suposto inadimplemento sequer foi encaminhada. Ou seja, note-se que a ré age em total descompasso ao ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência dos tribunais e com isso coloca diretamente a integridade física do autor em risco”.
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No dia seguinte, a juíza Rosana Moreno Santiso, do Fórum Regional de Pinheiros, determinou a imediata internação de Santos Neto. “Pelo exposto, defiro a tutela provisória de urgência para ordenar à ré que autorize imediatamente a internação do autor no Hospital São Luiz – Unidade Morumbi (pertencente à rede credenciada do plano contratado), inclusive em UTI, se necessário de acordo com a prescrição médica, arcando com os custos de tal internação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00”.
Em 22 de maio, em nova petição, o advogado Daniel Matarese Varea afirmou que a operadora se negava a disponibilizar os boletos para que os pagamentos em atraso fossem quitados. “Veja Excelência, no momento o que os familiares e amigos do requerente estão fazendo é unir esforços para que seja possível regularizar o quanto antes os pagamentos das mensalidades em atraso de seu plano de saúde, porém, em contrapartida observa-se que a requerida tem dificultado significativamente essas ações”.
O ex-juiz foi condenado em 2006 a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção. Ele ficou conhecido mundialmente em 1998, quando o escândalo de superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo veio à tona. As investigações detectaram um desvio de 169 milhões de reais na obra.
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