Reforma tributária diminuiria em R$ 21 bi a arrecadação em SP no 1º ano

Os projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional preveem criar um imposto de valor agregado (IVA) para substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo, que redistribuiria parte da arrecadação de estados mais ricos para os mais pobres. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. Com isso, só no primeiro ano, a perda de arrecadação paulista seria de 21,24 bilhões de reais.

As duas propostas que tramitam em Brasília, a PEC 45 da Câmara e a PEC 110 do Senado, tendem a desconcentrar receitas em favor de Estados e municípios mais pobres do País. Isso acontece porque a proposta mudar do modelo atual, onde cobrança é feita onde os produtos são feitos, para o destino, onde eles são comprados. Caso isso seja mudado, a forma como ICMS e o ISS são repartidos vai mudar. Procurada, a Secretaria do Estado da Fazenda disse que não iria se posicionar até analisar o estudo.

Pelas simulações do Ipea, oito estados tendem a perder a participação no novo tributo, que seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) caso a migração fosse feita sem transição. Entre eles estão Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em contrapartida, a arrecadação dos demais 19 Estados tenderia a subir, já que eles consomem mais do que produzem.

Com exceção do Amazonas, os outros estados do Norte também do Nordeste sairiam na vantagem. O destaque é o Pará (5,6 bilhões de reais a mais) e Maranhão (4,3 bilhões de reais). Bahia, Ceará, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte também apresentam estimativas de ganhos expressivos.

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Reforma caminha lentamente

Mesmo sendo considerada fundamental para acelerar o crescimento do país, a reforma tributária está emperrada no Congresso. A ideia de convergência das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não prosperou até o momento durante o recesso parlamentar. A estratégia traçada entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o parlamento era de instalar uma comissão mista para avanço dos trabalhos, mas que não ocorreu até o momento.

Além disso, o governo federal deve enviar uma proposta para incorporar suas medidas ao projeto. As mudanças, entretanto, não chegaram. Parte da equipe econômica trabalhava com a possibilidade de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF. O tema, entretanto, desagradou o presidente Jair Bolsonaro e causou a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. No fim do ano passado, Guedes afirmou que o governo estuda a possibilidade de implantar um imposto sobre operações eletrônicas e que o dinheiro arrecadado nesta fonte ajudaria na desoneração da folha salarial de empresas.