Procon-SP multa Sky em R$ 3 milhões por propaganda enganosa

O Procon-SP multou a Sky em quase R$ 3 milhões por publicidade enganosa e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). A multa, que será aplicada por processo administrativo, diz respeito ao plano “Sky Livre”, divulgado e vendido entre 2011 e 2015.

De acordo com a organização, os anúncios da Sky neste período não informavam aos consumidores que a conversão do sinal analógico para digital do seu serviço de TV por assinatura seria em caráter temporário, e não permanente.

A empresa prometia “a parabólica digital da Sky”, “sem mensalidades”, “disponível em todo o Brasil” e ressaltava a transmissão dos canais digitais de emissoras de TV – Band, Globo, Record, SBT e outras – sem deixar claro que, por medida do Governo Federal, a recepção do sinal analógico seria descontinuada em todo território nacional e os mencionados canais de TV aberta seriam gratuitos aos consumidores que dispunham de aparelhos com conversores acoplados.

Além disso, em 2018 a empresa efetuou cobrança de taxas de licenciamento do software, segurança de acesso e de locação de equipamento opcional (ponto adicional), as quais são vedadas por Resolução da Agência Reguladora do setor (Anatel), cometendo prática abusiva.

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Fonte: Procon

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