Privatização da Eletrobras terá apoio da Aneel, diz diretor-geral

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) – Os planos do governo do presidente Jair Bolsonaro de levar a cabo a privatização da estatal Eletrobras terão apoio da atual gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), disse à Reuters o diretor-geral da autarquia, André Pepitone.

A proposta em discussão para a desestatização envolve uma mudança nos termos dos contratos de hidrelétricas operadas pela companhia, que sairiam de um modelo de tarifas reguladas, conhecido como “regime de cotas”, o que também não enfrentará oposição do órgão regulador.

“A agência apoia essa ideia, a gente apoia a ‘descotização’. Apesar de no passado ter havido uma manifestação formal da Aneel questionando, sob essa nova gestão a Aneel apoia a privatização da Eletrobras, apoia a descotização”, disse Pepitone em entrevista.

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Pepitone, que assumiu o comando do regulador no ano passado, após indicação do presidente Michel Temer, fez referência a ofício assinado em 2017 pelo ex-diretor-geral da agência, Romeu Rufino, que na ocasião criticou a proposta de acabar com o regime de cotas na venda da produção das hidrelétricas da Eletrobras.

Essas usinas da estatal, que são antigas, tiveram os contratos de concessão renovados em 2013 sob um novo modelo de operação, pelo qual vendem energia a tarifas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), bem abaixo dos preços de mercado.

O regime de cotas foi criado pela então presidente Dilma Rousseff em meio a medidas para reduzir as tarifas de energia, sob justificativa de que essas hidrelétricas antigas já tiveram seus investimentos amortizados ao longo do tempo.

Pela proposta de desestatização hoje em estudo, o governo cobraria da Eletrobras um bônus de outorga bilionário em troca de novos contratos pelos quais a companhia poderia vender a energia dessas usinas hídricas a preços livres.

A ideia, que vem sendo discutida desde a gestão Michel Temer, sofreu críticas na gestão anterior da Aneel, quando o ex-diretor-geral Rufino disse que o fim do regime de cotas teria “efeito perverso sobre o custo de energia”.

O novo chefe da agência, no entanto, disse que tem mantido conversas com o governo para encontrar meios de permitir a mudança nos contratos sem que isso represente impacto negativo para os consumidores.

“A descotização tem que ser feita de maneira equilibrada para que não gere impacto na tarifa, a gente tem que fazer os cálculos e encontrar uma maneira. Estamos discutindo”, afirmou Pepitone.

Ele disse ainda que defendeu junto ao presidente Bolsonaro que seu mandato na agência irá priorizar “a aritmética, e não a ideologia”.

O governo tem defendido que, apesar das tarifas mais baixas do regime de cotas, o modelo transfere para os consumidores custos extras quando as usinas geram menos energia que o devido por questões hidrológicas, o que tem acontecido nos últimos anos e aumentado custos ao invés de reduzi-los.

OFERTA SUPERESTIMADA

O diretor-geral da Aneel ainda defendeu proposta do Ministério de Minas e Energia de realizar entre 2020 e 2021 uma revisão extraordinária da chamada “garantia física” de usinas geradoras do país –número que representa na prática o volume de energia que cada uma delas pode vender no mercado elétrico.

A proposta do governo vem em meio ao diagnóstico de que principalmente hidrelétricas têm produzido sistematicamente abaixo da garantia, que em tese deve representar a geração que cada usina poderia entregar mesmo em anos críticos de chuvas.

“No Nordeste, por exemplo, está muito claro que a garantia física está superestimada. A discrepância entre a garantia e o que se está gerando é muito grande, então precisa-se, sim (fazer a revisão), é uma agenda acertada do ministério”, disse Pepitone.

“É uma energia de papel”, definiu ele.

Pepitone ressaltou, no entanto, que o processo precisa ser conduzido com cuidado para evitar impactos sobre as tarifas de energia dos consumidores.