Previdência: Governo já admite negociar regra de transição para servidores

BRASÍLIA — A equipe econômica já admite fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência para os servidores públicos. Os técnicos reconhecem que as regras de transição são mais duras para o funcionalismo do que para o setor privado e já estudam criar um mecanismo para os servidores que estão perto de se aposentar.

O lobby do funcionalismo tem pressionado para manter alguns benefícios para quem ingressou antes de 2003, como a integralidade (direito a receber o último salário da ativa) e a paridade (reajuste do benefício atrelado ao aumento salarial dos ativos). Mas o governo não abre mão das mudanças nesses dois temas.

Os técnicos da equipe econômica, porém, já estudam um mecanismo de transição mais suave para os servidores que estão a apenas dois anos de se aposentar. Pela proposta de reforma da Previdência, os trabalhadores do setor privado têm a opção de três regras de transição e, no caso de quem está a dois anos de pedir a aposentadoria, há ainda uma quarta opção: pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Funciona assim: se o trabalhador está a um ano de se aposentar pelas regras atuais, ele terá de trabalhar por um ano e meio (ou seja, 1 ano + 50%).

Já no caso dos servidores que ingressaram na carreira até 2003, não há essa modalidade de transição. Esses funcionários públicos, pela proposta da reforma da Previdência, para se aposentar, precisam alcançar um somatório de pontos, considerando idade e tempo de contribuição, que começa em 86 para mulheres e 96 para homens.

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Assim, o governo está disposto a negociar para os servidores uma opção adicional de regra de transição, que valeria apenas para quem está a dois anos de se aposentar, também com base no critério de pedágio. Nesse caso, os servidores poderiam se aposentar tendo direito a um benefício equivalente à média dos salários de contribuição, mesmo que este valor seja superior ao teto do INSS.

O governo não está disposto a ceder na questão da integralidade e da paridade. O plano é insistir nas negociações para que esses dois benefícios só sejam assegurados ao servidor que atingir a idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). Isso faz parte do discurso de que a reforma combate privilégios.

Aposentadoria rural

Diante da resistência do Congresso e das declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que as mudanças propostas na reforma da Previdência para o BPC (benefício assistencial concedido a idosos e deficientes da baixa renda) e trabalhadores rurais “não passam de jeito nenhum”, o governo também já trabalha com uma ideia alternativa. A saída seria transformar as aposentadorias rurais em benefícios assistenciais.

A equipe econômica defende a necessidade de diferenciar o benefício assistencial (concedido a quem nunca contribuiu para o sistema) do contributivo. Para os técnicos, isso é uma questão de justiça. Além disso, o formato atual, no qual os beneficiários do BPC recebem o mesmo valor que trabalhadores que pagam a Previdência, desestimula a contribuição para a aposentadoria, avalia o governo.

Assim, o que se quer é dar um benefício assistencial a quem não pode pagar. Para isso, o governo vai defender a manutenção na reforma do artigo que veda o pagamento do BPC a quem tem outra fonte de renda.

A proposta do governo para o BPC é antecipar o pagamento do auxílio para os 60 anos, mas num valor inferior a um salário mínimo, de R$ 400. O beneficiário só receberia o valor integral aos 70 anos. Hoje, o pagamento é de um salário mínimo aos 65 anos. Uma das alternativas levantadas pelos parlamentares é que essa opção de antecipar o pagamento seja opcional. A sugestão foi bem recebida pelo governo, mas ainda não há um posicionamento formal da equipe econômica sobre isso.