Prefeitura nega que entidades com fins lucrativos poderão participar de licitações para gerir clínicas e hospitais

RIO – A Prefeitura do Rio informou nesta quinta-feira que o novo modelo de processo licitatório das organizações sociais (OSs)da Saúde não vai permitir a participação de entidades com fins lucrativos. Na última quarta-feira, o prefeito Marcelo Crivella publicou no Diário Oficial que está abrindo processos seletivos para 18 novos contratos de gestão de clínicas e hospitais. Hoje, OSs administram 173 das 326 unidades municipais, ou seja, 53% da rede. A Secretaria de Saúde prevê gastar R$ 2 bilhões por ano pelos serviços.

No novo processo, a prefeitura deixará de exigir das entidades a chamada Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas)  para que elas sejam declaradas organizações sociais e aptas a participar das licitações. Apenas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos podem requerer esse documento ao Ministério da Cidadania.

A certificação, concedida às organizações de assistência social, é um instrumento que possibilita a entidade usufruir da isenção das contribuições sociais, tais como a parte patronal da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição PIS/PASEP, permite ainda a priorização na celebração de contratos e convênios com o poder público, entre outros benefícios. Para isso, é preciso comprovar seu caráter sem fins lucrativos.

A Secretaria municipal de Saúde afirma que um dos objetivos do fim da exigência dessa certificação é ampliar o número de organizações sociais capazes de ter contrato com a prefeitura, aumentando a concorrência e trazendo para o Rio instituições prestadoras de serviços de saúde com reconhecida experiência no setor.

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