Prefeitura de SP aplica multa em prédio com grafite do NFL de 2024

A Prefeitura de São Paulo multou o prédio onde está um grafite irregular realizado para promover o 1º jogo da National Football League (NFL), a liga de futebol americano dos Estados Unidos, no ano passado. A penalidade é de R$ 260 mil contra a administração do edifício, localizado na Avenida São João, no centro da cidade.

Na época em que foi realizado, o mural teve aprovação pública pela Lei Cidade Limpa. Apesar do texto proibir a exibição direta ou indireta de nomes, marcas, logotipos, produtos ou serviços de caráter comercial em intervenções artísticas, como grafites e murais, há uma exceção que permite a exposição de elementos visuais temporários, projeções e intervenções artísticas no espaço urbano.

No caso, a remoção do grafite teria de ter ocorrido obrigatoriamente após 30 dias do evento da NFL.

A reportagem tentou contato com o prédio penalizado, mas não recebeu resposta.

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Outros casos

No início do mês, com a segunda edição do evento NFL São Paulo Game, a cidade de São Paulo recebeu três novos murais. Os grafites foram feitos em prédios da capital um mês depois da polêmica envolvendo mural de Wandinha que fazia alusão à segunda temporada da série da Netflix.

Na ocasião, a Prefeitura de São Paulo multou a arte da série em R$ 190 mil por infringir a Lei Cidade Limpa e não ter obtido a aprovação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

No caso da divulgação do evento esportivo, a CPPU informou que autorizou a pintura dos murais. No entanto, a permissão também previu que os logos da liga sejam removidos 30 dias após o término do evento, preservando o caráter artístico das obras.

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