![](https://wiy.com.br/noticias/wp-content/uploads/2023/11/estrategia-de-vendas-para-2024-700721-y8mDrFo5.png")
Passam a valer nesta segunda-feira (8), novas regras para carros de aplicativo em São Paulo. Publicada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) no último dia 2, a Resolução nº 21 versa sobre a vistoria dos veículos, cadastro dos motoristas, compartilhamento de dados e outros aspectos. O material visa a complementar e clarificar as mudanças dispostas no Decreto Nº 58.595, assinado pelo prefeito Bruno Covas em janeiro, que por sua vez alterava o Decreto nº 56.981, de 2016.
Na prática, as novas normas buscam formalizar o serviço amplamente utilizado pela população paulistana. Em nota, a prefeitura especifica um dos principais pontos das mudanças, a segurança das corridas. “O compartilhamento de dados das corridas realizadas e dos motoristas cadastrados nas operadoras passa a ser realizado por meio de uma plataforma da Secretaria Municipal da Fazenda, garantindo, desta forma, um ambiente seguro para o armazenamento dos dados.”
Outra mudança é o estabelecimento de um calendário de vistoria para os carros, que se estende ao longo do ano mediante aos números finais das placas dos carros. Este é um dos critérios para emitir o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), obrigatório para todos. O motorista também terá que apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Município de São Paulo e comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros, além do seguro obrigatório (DPVAT).
Por fim, fica obrigatória a obtenção do Cadastro Municipal de Condutores (CONDUAPP). Os pré-requisitos são: carteira de habilitação com a informação de que exerce atividade remunerada; apresentar comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, além de ser aprovado no curso de treinamento de condutores.
Os carros também precisam cumprir exigências. Ter idade máxima de oito anos de fabricação; o licenciamento deve ser realizado no município de São Paulo; e os veículos terão uma identificação da empresa afixada de forma visível ao passageiro, nome e foto do motorista cadastrado.
Motorista da Uber e da 99, Rafael Rocha afirma que as mudanças são positivas. “Eles [a 99] pagam o curso, então só precisamos fazer a vistoria. O que alguns motoristas precisavam mesmo era aprender a mexer nos aplicativos”, brinca. A 99, por meio de assessoria, explica que enviou aos motoristas uma lista de dicas para obtenção do CSVAPP e do CONDUAPP, além de inscrever todos os seus condutores no curso obrigatório.
A Uber afirmou, por nota, que “a resolução concretiza passos importantes para a implementação do Decreto 58.595/19 ao estabelecer como serão feitos o armazenamento e o tratamento dos dados solicitados pela Prefeitura. A Uber está trabalhando para transmitir os dados solicitados pelo poder público, resguardada a privacidade de nossos usuários e motoristas parceiros. Os motoristas parceiros já foram comunicados sobre os documentos necessários para a sua regularização e a Uber seguirá todos os trâmites para concluir esse processo o mais breve possível”.
