Post removido? Europa terá fórum “extrajudicial” para contestar bigtechs

Usuários de redes sociais na União Europeia poderão contestar decisões de bigtechs em um fórum independente. Os 27 países que compõem o bloco passarão a contar com o “Appeals Center Europe” para casos envolvendo Facebook, TikTok e YouTube.

O órgão vai tomar decisões baseado na Lei de Serviços Digitais da UE, que regulamenta conteúdo ilegal, como discurso de ódio e desinformação, e cria mecanismos para resolver disputas de forma extrajudicial. 

“Até agora, os usuários tinham opções limitadas para contestar as decisões de conteúdo das empresas de mídia social de forma rápida, acessível e direta, o que o Appeals Centre fornecerá”, diz o site do fórum.

Na prática, o painel terá uma equipe interna de especialistas em direitos humanos, governança da internet e tecnologia que vai avaliar se a decisão da empresa é consistente com as políticas de conteúdo. Os diretores não terão qualquer relação com empresas de mídias sociais ou entidades financeiras envolvidas com as plataformas.

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Nos próximos meses, o centro capacitará o novo quadro de funcionários do fórum em Dublin, na Irlanda, local escolhido para ser a sede do fórum. A expectativa é que o órgão comece a operar efetivamente até o final deste ano.

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Meta apoia Appeals Center Europe

A criação do Appeals Center Europe teve apoio da Meta, segundo a agência de notícias AP. O novo fórum será presidido, aliás, pelo ex-CEO do conselho de supervisão da rede social, o Oversight Board, Thomas Hughes. 

A Meta financiou o painel de apelações com U$ 16,5 milhões (R$ 91 milhões pela cotação atual), mas, segundo Hughes, os centros vão atuar de forma separada. O Oversight Board tem o poder de decidir quais casos serão analisados, enquanto o Appeals Center será obrigado a avaliar todas as apelações.

A longo prazo, as operações do novo centro serão mantidas a partir de custos dos processos analisados: usuários terão de pagar uma taxa de € 5 (R$ 30) a cada recurso, enquanto as plataformas desembolsarão € 95 (R$ 575) por caso.

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