Por que Bolsonaro está errado sobre o Bolsa Família

Bolsa Família: o programa é um instrumento que existe para ajudar a diminuir o hiato (Wikimedia Commons/Wikimedia Commons)

Há uma dissonância considerável entre o que o presidente Jair Bolsonaro fala e o modo como ele age. O caso mais recente é do Programa Bolsa Família. Tudo indica que ele vai anunciar, nos próximos dias, uma extensão do benefício – o pagamento do 13º para os beneficiados –, menos de um mês após ter sugerido que o programa prejudica mais do que ajuda.

A declaração foi dada durante sua visita aos Estados Unidos, em março. Ao lado de um dos filhos, Bolsonaro fez um pronunciamento pela internet, em que reclamou de um aspecto supostamente preocupante do Bolsa Família. Citando dados preliminares do Ministério da Cidadania, o presidente afirmou que “o desenvolvimento intelectual dessa garotada, filhos do Bolsa Família, equivale a ⅓ da média mundial”, dando a entender que o programa não contribui para o desenvolvimento intelectual de crianças em situação de vulnerabilidade. Ainda bem que o ato deverá contradizer as palavras, porque a declaração na live da Família Bolsonaro é um caso nítido de mau uso de estatística, algo que em economia se trata como um “problema de equações simultâneas”.

Existe de fato uma associação observada entre ser uma criança de um domicílio beneficiário do Bolsa Família e ter menor desenvolvimento cognitivo. Contudo, o presidente errou ao fazer uma conexão causal. O fato de as duas afirmações serem verdadeiras (se forem) não implica que uma seja a causa da outra. Na verdade, a correlação entre as duas afirmações é claramente derivada de outra coisa (uma terceira equação), responsável tanto pelos resultados educacionais das crianças participantes do Bolsa Família quanto pelo fato de elas terem sido escolhidas para fazer parte do programa.

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Níveis altos de pobreza e baixos nutrição estão diretamente relacionados ao mais baixo desenvolvimento intelectual de crianças. A pesquisa de James Heckman, prêmio Nobel em Economia, que se encontra na fronteira entre neurociência e economia, demonstra que o retorno (em termos cognitivos para as crianças e econômicos para a sociedade como um todo) para cada real investido na educação para a primeira infância (0-5 anos) é maior do que em fases posteriores.

Isso ocorre porque bons estímulos cognitivos nessa idade são carregados para as fases posteriores do desenvolvimento educacional. A pesquisa empírica de Heckman acompanhou crianças desde a década de 1960 e demonstrou que aquelas que receberam essa atenção na primeira infância tendem a ter, décadas depois, salários mais altos, menores níveis de vitimização, menores taxas de desemprego e menores taxas de gravidez na adolescência, quando comparadas a crianças similares que não receberam esse tipo de atenção.

O Bolsa Família, por definição, se aplica a famílias muito pobres. Por isso, naturalmente, se fizermos a comparação entre crianças de famílias que recebem o benefício com as que não recebem, aquelas tenderão a ter problemas maiores de desenvolvimento cognitivo. Essa associação não existe porque elas recebem Bolsa Família, mas pelo fato de que elas tendem a ser mais pobres e ter níveis mais baixos de nutrição e atenção educacional e afetiva na primeira infância. O Bolsa Família é um instrumento que existe precisamente para ajudar a diminuir o hiato pré-existente entre famílias muito pobres e o resto da população, ao incentivar famílias a manter seus filhos na escola e garantir níveis mínimos de atenção médica às crianças. Erro semelhante seria dizer que vegetais engordam, com base na evidência de que um grande número de obesos faz dieta e só come salada.

A evidência científica disponível vai precisamente no sentido contrário. Crianças que receberam o benefício, comparadas com crianças em situação similar que não o receberam, tiveram um aumento na propensão de receber tratamento médico e melhora nos seus níveis nutricionais. O programa também reduziu as faltas escolares e a probabilidade de abandono escolar de crianças participantes.

Todos esses fatores têm impacto comprovadamente positivo no desenvolvimento cognitivo dessas crianças em situação de vulnerabilidade. Por isso, ao contrário do que indicou crer o presidente, a conclusão correta, em termos estatísticos, é que, na ausência do programa, o desenvolvimento intelectual das crianças beneficiárias seria ainda mais baixo.

O Bolsa Família é uma política pública que consegue resultados objetivos mesmo gastando relativamente pouco. Ela transfere cerca de 0,6% do PIB ao ano para cerca de 15 milhões de domicílios pobres. Para efeitos comparativos, o déficit da previdência dos funcionários públicos federais custa 30 vezes mais – gasta o dobro, 1,2% do PIB ao ano, e atende 1 milhão de domicílios já relativamente ricos. Uma das principais razões de o Bolsa Família ser eficiente é seu caráter focalizado. No lugar de garantir direitos abstratos que normalmente são desfrutados essencialmente pelos mais ricos, o governo está atendendo diretamente os mais vulneráveis, criando uma rede de proteção social enxuta e eficiente.

Esses benefícios transbordam para o resto da sociedade. Por exemplo, a evidência empírica indica que nos municípios onde houve crescimento da abrangência do programa houve uma queda na mortalidade infantil e, quando o programa passou a abranger adolescentes, houve uma redução nas taxas de homicídio – uma vez que adolescentes e jovens formam o grupo com a maior probabilidade de ser vítima de violência urbana. Minha própria pesquisa indica que os orçamentos estaduais do Bolsa Família estão associados a um aumento na renda média e uma queda na desigualdade dentro dos estados.

Se queremos uma ação governamental de melhor qualidade, como certamente é a vontade do presidente e outros políticos de diversas colorações ideológicas, precisamos nos basear no estado da arte da evidência empírica. Para tanto, é necessário ter uma compreensão correta dos impactos das políticas que já implementamos e utilizar essa experiência sobre o que realmente funciona no desenho de políticas públicas.

Declarações equivocadas como as que deu o presidente têm efeitos ruins para o país, mesmo quando seus atos desmentem a fala. No lugar de colocar em dúvida uma política pública bem sucedida com base no uso errado de estatísticas, melhor seria aprender as lições do programa para ajudar a tornar o resto de nossas políticas públicas mais efetivas e mais baratas.

*Carlos Góes é Pesquisador-Chefe do Instituto Mercado Popular e Doutorando em Economia pela Universidade da Califórnia. Foi Assessor Econômico Especial da Presidência da República e Pesquisador do Fundo Monetário Internacional.