Pontos cruciais para entender as ações judiciais contra o Facebook

O processo de 48 estados norte-americanos e da FTC (Federal Trade Commision) contra o Facebook anunciado na quarta-feira (9) caiu como uma bomba. A principal queixa do lado acusatório refere-se ao monopólio e políticas anticompetitivas da empresa de Mark Zuckerberg com as compras do Instagram e WhatsApp.

Apesar de a ação ainda estar em seus estágios iniciais, diversas dúvidas sobre o futuro dos apps, andamento dos processos e legalidade das acusações podem surgir.

Por isso, é importante ter em mente alguns pontos cruciais do embróglio para entender o caso e saber quais devem ser os próximos passos da batalha judicial.

Objetivo da acusação

As principais queixas que desencadearam o processo contra o Facebook referem-se às aquisições feitas pela empresa de Mark Zuckerberg.

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Em 2012, o Facebook já era a rede social mais popular do mundo — na época, com mais de 900 milhões de usuários ativos — e, naquele mesmo ano, anunciou a aquisição do Instagram por cerca de US$ 1 bilhão.

Dois anos depois, em 2014, a empresa decidiu comprar o WhatsApp em uma transação de quase US$ 16 bilhões.

A ação dos Estados Unidos pressiona o Facebook a vender estas duas companhias e a mudar sua política com desenvolvedores terceirizados.

Atualmente, a empresa de Zuckerberg possui regras rígidas contra desenvolvedores que copiarem quaisquer recursos existentes no Facebook em novos apps. A política é vista como anticompetitiva.

Possíveis mudanças

À curto prazo, é provável que nenhuma alteração seja efetivada — já que a ação pode levar anos até ser resolvida.

Ainda assim, caso o WhatsApp e o Instagram voltem a ser independentes, as mudanças devem ocorrer de forma lenta, da mesma forma com que os apps foram desvinculados à imagem do Facebook (pelo menos na teoria) ao longo dos anos.

Nos bastidores, é possível que haja alterações nas tecnologias que mantém os aplicativos em execução. Os dados coletados e a publicidade deixarão de seguir uma única linha — como acontece atualmente.

Já em questão de segurança, Instagram e WhatsApp teriam de recriar sistemas para manter o resguardo dos usuários.

Para Matt Perault, diretor do Centro de Política de Ciência e Tecnologia da Duke University, “é provável que os produtos possam piorar se separados”.

O problema das aquisições do Facebook

Sendo a principal rede social do mundo e comprando outras duas companhias que figuram no Top 6, o Facebook mina seus adversários e elimina qualquer tipo de concorrência.

Por exemplo, se um concorrente criar um recurso e esta empresa for comprada pelo Facebook, todas as inovações tendem a cair nas mãos da empresa de Mark Zuckerberg.

Além disso, as queixas também contestam as políticas de privacidade do conglomerado, que permite o compartilhamento de contatos entre as empresas. Isso também afeta os anunciantes, impactados pela falta de transparência das regras do Facebook.

Em defesa, a rede social destaca empresas que conseguiram se sobressair durante o seu “reinado”. Twitter, TikTok, Snapchat e YouTube são alguns exemplos.

Como os processos ainda estão nos estágios iniciais, é provável que a batalha dure anos até ser solucionada. O governo americano precisará provar todas as suas acusações no tribunal e o Facebook deve recorrer a cada avanço no processo.

Posicionamento do Facebook

Em nota escrita por Jennifer Newstead, conselheira geral da empresa, o Facebook intitulou as ações judiciais como “histórias revisionistas” e afirmou consentimento da FTC nas aquisições do Instagram e WhatsApp — em 2012, o órgão não aprovou a compra do Instagram, mas permitiu o andamento do negócio.

A empresa afirmou ainda que a notoriedade alcançada pelos dois aplicativos foi possível graças ao investimento realizado pelo Facebook.

O Facebook também reforçou o livre arbítrio do usuários ao escolherem as empresas e alegou que uma possível venda do WhatsApp e Instagram prejudicaria a inovação.

Via: The Washington Post

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