Os policiais civis que ganharem Medalha de Mérito Policial ou de Mérito Especial terão, automaticamente, pontos para a promoção na carreira. É a intenção do projeto de lei (nº 2.909/17), aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (08/10). O texto vai seguir para a sanção ou veto do governador, Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis decidir.
O projeto, da deputada Martha Rocha (PDT), diz ainda que, independentemente de solicitação do agente, a concessão da medalha ficará registrada na pasta de assentamentos funcionais. Segundo o texto, o chefe da Polícia Civil deverá enviar, anualmente, ao governador a listagem dos agentes que serão agraciados com a honraria. A proposta altera a Lei 455/81, que institui as Medalhas de Mérito Policial e de Mérito Especial no Estado do Rio.
“A maneira de ser promovido na carreira é através do merecimento ou da antiguidade. No critério de merecimento, você pode agregar documentos que caracterizam situações em que você foi valorizado e, com isso, você aumenta sua pontuação. O que estamos fazendo é, uma vez concedida essa medalha, que imediatamente os pontos sejam anotados e eles contribuam para a soma necessária da promoção”, comentou a deputada.
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